Fumicultor respira aliviado. Lideranças também
Depois de muita pressão por parte de lideranças ligadas ao setor do tabaco, o governo cedeu e abrandou as exigências para a concessão de crédito a pequenos produtores. A resolução foi anunciada na quinta, 27, e condiciona a liberação de financiamento dentro do Pronaf a propriedades que tenham pelo menos 20% de sua renda obtida por culturas diferentes do fumo nas safras 2012/2013 e 2013/2014. A norma anterior, publicada em junho pelo Conselho Monetário Nacional, trazia números bem mais rígidos. Teriam direito aos empréstimos na safra 2012/2013 somente propriedades em que 25% da renda fosse obtida por culturas diferentes do fumo.
Foto: Rolf Steinhaus
Cenário era pessimista
A resolução fixava ainda porcentuais crescentes nas safras dos anos seguintes, até chegar a 45%. Uma regra considerada rígida demais por pequenos produtores e até mesmo por setores dentro do governo, mas que seguia a lógica da Convenção-Quadro do Tabaco, o acordo internacional para redução e prevenção do tabagismo, assinado pelo Brasil. O presidente da câmara Setorial do Tabaco e secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil – Afubra, Romeu Schneider (foto), comemora a decisão do Conselho Monetário Nacional. A luta foi grande e a matéria já estava na pauta do Conselho Monetário – foi retirada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da ministra Miriam Belchior. “No dia 13 de setembro, encaminhamos novamente solicitação de intervenção ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que prometeu incluir na pauta do final deste mês, como realmente ocorreu”, pontua o dirigente.
Foto: Rolf Steinhaus
Nos bastidores do governo
“Recuperamos a regra anterior, que, para nós, é a ideal”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), que é gaúcho. A pasta liderada pelo ministro é responsável por programas de diversificação de culturas de fumo, uma estratégia considerada essencial para preservar pequenos produtores para a esperada redução do mercado nos próximos anos. Vargas, porém, tornou pública sua insatisfação com as regras mais rígidas e enviou uma carta sugerindo que o tema fosse revisto na reunião de agosto do Conselho Monetário Nacional. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB), também gaúcho, foi na mesma linha. Pediu a revisão tanto para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto para presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Prejuízo. Para o Desenvolvimento Agrário, a exigência de que a renda de culturas diferentes do fumo fosse superior a 20% para concessão do crédito castigaria ainda mais agricultores, que amargaram perdas significativas na safra deste ano. Mendes Ribeiro, por sua vez, disse que a resolução mais rígida representaria um duro golpe para o setor.
Em sua argumentação na carta enviada à Tombini, Ribeiro Filho havia atribuído à Convenção-Quadro dificuldades enfrentadas pelo setor e colocado em dúvida a eficácia de um programa há sete anos em curso no País, o de incentivo à diversificação da cultura de fumo. “Realisticamente”, salientou para o presidente do Banco Central numa carta, não há alternativa “economicamente viável” para o setor.
Firmado depois da ratificação da Convenção-Quadro, o Programa de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco é considerado estratégico por antitabagistas. A estratégia de junho do conselho seguia esse espírito: a limitação dos empréstimos serviria como incentivo para pequenos fumicultores diversificarem as atividades. A estratégia não é inédita. A União Europeia já reduziu gradualmente os subsídios para a produção de fumo. (fonte: O Estado de São Paulo)
Foto: Rolf Steinhaus
Sem alternativa economicamente viável
Em sua argumentação na carta enviada à Tombini, Ribeiro Filho havia atribuído à Convenção-Quadro dificuldades enfrentadas pelo setor e colocado em dúvida a eficácia de um programa há sete anos em curso no País, o de incentivo à diversificação da cultura de fumo. “Realisticamente”, salientou para o presidente do Banco Central numa carta, não há alternativa “economicamente viável” para o setor.
Resolução queria justamente forçar
Firmado depois da ratificação da Convenção-Quadro, o Programa de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco é considerado estratégico por antitabagistas. A estratégia de junho do conselho seguia esse espírito: a limitação dos empréstimos serviria como incentivo para pequenos fumicultores diversificarem as atividades. E a estratégia não é inédita. A União Europeia já reduziu gradualmente os subsídios para a produção de fumo.
Ação coletiva contra a Anvisa
O SindiTabaco ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília, na terça-feira, 25, visando anular os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada nº14 (RDC 14) da Anvisa. A RDC 14 proíbe uso de praticamente todos os ingredientes necessários para a fabricação de 99% dos cigarros comercializados no Brasil, o que afetará a identidade das marcas e a opção do adulto fumante pela escolha do produto de sua preferência. O que foi anunciado inicialmente como banimento de cigarros com gosto de fruta ou doces é, na realidade, uma proibição de praticamente todos os ingredientes, até mesmo aqueles que não conferem qualquer sabor aos cigarros.
Faltaram evidências
Na avaliação do SindiTabaco, durante o processo de discussão da RDC 14 não foi apresentada evidência de que cigarros sem ingredientes acarretem menos riscos à saúde do que aqueles que utilizam ingredientes em sua composição. E nenhum outro país que utiliza ingredientes na formulação de cigarros implementou uma proibição tão abrangente. Além disso, a incidência de adultos fumantes nos países que utilizam ingredientes na composição dos cigarros é similar ao percentual de adultos fumantes em países que, por circunstância de mercado, historicamente não usam ingredientes.
Incentivando o clandestino
A RDC 14 também não considerou o potencial aumento na comercialização de cigarros ilícitos, que já respondem por quase 1/3 do mercado brasileiro (cerca de 30 bilhões de unidades de cigarros). Esses produtos deverão preencher a lacuna provocada pela medida, pois o consumidor será incentivado a buscar um cigarro com o qual já está habituado. Para o SindiTabaco, a RDC 14 é incoerente e pode representar um banimento disfarçado de um produto legal pela mudança de sua composição e gosto. A ação judicial questiona a competência legal da agência, considerando que o tema deve ser tratado no âmbito do Congresso Nacional, que tem a atribuição exclusiva de legislar.
Conseqüências negativas
Para o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, uma regulamentação desse tipo precisa ser feita obrigatoriamente por meio de legislação federal e não por resolução. “A RDC 14 é uma medida extrema que não tem amparo legal. Trará consequências negativas aos fabricantes e beneficiará fortemente o contrabando de cigarros”, avalia. O setor de tabaco emprega 2,5 milhões de pessoas, é mola propulsora de desenvolvimento de centenas de municípios, gerador de divisas de US$ 3 bilhões na exportação e R$ 4,6 bilhões de receita aos produtores integrados do sul do Brasil.
Foto: Rolf Steinhaus
Exportação histórica de tabaco em 2012
Pesquisa encomendada pelo SindiTabaco aponta que exportação de tabaco poderá ser recorde em 2012. Safra 2011/2012 teve volume e qualidade adequada para atender demandas de clientes internacionais. Desde 1993, o Brasil é maior exportador de tabaco do mundo. A redução na área plantada e o clima mais favorável à plantação de tabaco possibilitou um equilíbrio na safra 2011/12, conforme aponta pesquisa encomendada pelo SindiTabaco junto à PricewaterhouseCoopers (PwC). Os dados foram coletados junto às empresas do setor na Região Sul do Brasil. O estudo considerou ainda as tendências de exportação para 2012 e de hectares plantados na próxima safra.
Produção
Na safra 2011/2012, os 327 mil hectares plantados nos três estados do Sul totalizaram um volume de 710,5 mil toneladas produzidas. “A safra 2011/12 foi marcada por um clima propício para produção de tabaco de qualidade, ao contrário do ocorrido em 2010/11 quando o clima favoreceu o volume e prejudicou a qualidade do produto”, analisa o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke. A Região Sul é conhecida por produzir 96% do tabaco brasileiro. O Rio Grande do Sul continua como principal produtor com 53% do total, seguido de Santa Catarina (29%) e Paraná (18%).
Os números da safra 2011/2012
Por Estado – Rio Grande do Sul: 376 mil toneladas, Santa Catarina: 200,5 mil toneladas e Paraná: 134 mil toneladas. Por tipo de tabaco – Virgínia:610 mil toneladas, Burley: 88 mil toneladas e Comum: 12,5 mil toneladas
O que vem por aí
Segundo a pesquisa, os embarques de 2012 deverão apresentar um aumento de 6% a 10% no volume, e de 2% a 6% em dólares, se comparado ao ano anterior. Em 2011, o Brasil exportou 541 mil toneladas e US$ 2,89 bilhões. Com esta tendência, considerando o melhor cenário, a exportação de tabaco poderá alcançar seu maior índice em dólares, superando o ano de 2009, quando os embarques ultrapassaram US$ 3,02 bilhões. “O Brasil possui a liderança no ranking de exportação desde 1993 graças à qualidade e integridade do produto que é comercializado para mais de 100 países. Outro forte fator concorrencial junto aos clientes internacionais é a produção sustentável conduzida no País, levada muito a sério por nossas empresas associadas, em sua maioria exportadoras”, avalia. Atualmente, mais de 85% do tabaco brasileiro é exportado.
