Nos Bastidores – 82

Nenhuma das 188 candidaturas registradas para o legislativo e executivo santa-cruzense foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. A promotora Maria Fernanda Cassol Moreira, da 40ª zona eleitoral houve casos de condenação por improbidade, porem não previam pena de suspensão dos direitos políticos, segundo reza a Lei da Ficha Limpa. Até 5 de agosto o Juiz Eleitoral Sadilo Vidal Rodrigues conclui o julgamento dos pedidos de registro e defere ou não as candidaturas. No dia 18, próxima quarta-feira, finda o prazo para os partidos registrarem seus comitês financeiros perante o Juízo Eleitoral encarregado do registro

 

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, quando passou por Santa Cruz na semana passada, admitiu a dificuldade do governo em fazer o retorno dos créditos de ICMS, para as indústrias exportadoras que compram matéria prima fora do Estado. Isso aumentou a apreensão do setor fumageiro que já não era pequena. Foi por conta deste impasse que várias empresas instaladas no Estado transferiram unidades fabris para o estado vizinho. “Sempre que algum assunto não é resolvido, o risco continua”, pontua o presidente do SindiTabaco em entrevista, resumindo que a tendência é que novas indústrias sigam a mesma rota, na tentativa de reduzir os impactos financeiros.

Em 2011 o repasse de créditos de ICMS para as exportadoras foi de R$ 63 milhões e este ano, chegou a R$ 24 milhões até maio, divulgou o secretário. No entanto ele admite que não há previsão de mudanças. A estimativa é de que o valor acumulado nos três Estados do Sul do País esteja em R$ 250 milhões. O crédito do ICMS é gerado na entrada do tabaco de outros Estados – a fumageira paga 12% de imposto ao Estado de origem para transferir esse tabaco para o Rio Grande do Sul. Então é gerado um crédito de ICMS a recuperar no mesmo valor. Antes as indústrias tinham permissão para negociar esses créditos com outras empresas, obtendo retorno do valor pago fora do Estado.

 

 

O senador Wilder Pedro de Morais (DEM-GO) tomou posse na sexta-feira, 13, em sessão esvaziada, com apenas quatro parlamentares em plenário (entre eles Ana Amélia Lemos (PP-RS). Ele é o primeiro suplente de Demóstenes Torres, cassado na quarta-feira pelo Senado por quebra do decoro parlamentar, ao usar o mandato para beneficiar o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em Brasília. Wilder é ex-marido de Andressa Mendonça, atual mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. 

O empresário é dono da Orca Construtora e de shopping centers em Anápolis e Goiânia e já assume o cargo com senadores cobrando informações da imprensa que teria sonegado bens na declaração do Imposto de Renda. Também aparece nas gravações da Polícia Federal nas investigações da Operação Monte Carlo. Pelo menos uma conversa entre ele e o contraventor Carlinhos Cachoeira já se tornou pública.

 

O governo adota outra medida restritiva a produção de tabaco, dificultando o acesso ao crédito aos fumicultores. Impôs percentuais mínimos de plantação de outras culturas como condição para captar financiamentos do Pronaf – tudo para forçar a diversificação nas pequenas propriedades. E já avisou que até 2014 só vai liberar crédito aos fumicultores que tiverem 45% da renda da lavoura oriunda de outras culturas. A novidade desagradou. O setor classifica a medida como discriminatória. A Afubra calcula extra-oficialmente que a restrição vai impactar sobre 200 mil famílias nos três Estados do Sul.

 

 

Para permitir acesso ao Pronaf, o governo federal já exigia que 20% da receita do produtor de tabaco viesse de outra atividade produtiva. A portaria publicada no Diário Oficial da União no começo deste mês estabeleceu um cronograma para a elevação gradual desse percentual, que chegará a 45% na safra 2014/2015. A partir de agosto a exigência já é de comprovação de 25%. Deputados agilizam a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para tratar do assunto, possivelmente ainda na semana que vem.

 

O deputado Edson Brum (PMDB) foi um dos que agilizou contatos. Esteve com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho em Brasília e pediu intervenção para rever alguns termos da Resolução nº 4.107/2012, editada nesta semana restringindo as operações de crédito através do Pronaf para os produtores de fumo. Segundo Brum é preciso levar em conta o forte trabalho antitabagista, porém, também não se pode esquecer que o consumo do tabaco é lícito no mundo inteiro. Para o deputado, o produtor não pode ser penalizado. 

 

Marcelo Moraes também opinou: “A resolução do Banco Central, discrimina o produtor de tabaco, que são agricultores como os outros. Não são bandidos, tampouco plantam algo ilícito. Portanto, possuem o mesmo direito de qualquer outro produtor rural. A cada dia temos novas proibições no setor fumageiro, e nunca o setor é consultado. As decisões são tomadas sem que o produtor seja ouvido, sem pesquisa por parte dos governos para buscar alternativas que dêem a mesma rentabilidade e volume de mercado. Nosso tabaco possui a melhor qualidade do mundo, somos o maior exportador, superamos em três por um o primeiro colocado, e mesmo assim somos prejudicados pelo governo”, externou o deputado.

 

O representante comercial Luiz Carlos Pauli expressou sua preocupação no Facebook já na terça-feira, 10: “É muito sério o assunto. O povo santa-cruzense tem que se mexer e começar a fazer algo. Os antitabagistas estão infernizando deputados e ministros para restringirem mais e mais o cigarro. Em consequência, o Banco Central está restringindo o crédito (Pronaf) aos produtores de fumo. Se não fizermos nada, você comerciante, você corretor de imóveis, de seguro e demais setores da economia, com certeza, não vai ter mais a quem vender seus serviços. Ainda não caiu a ficha dos santa-cruzenses e ou região produtora. Olha, tá na hora de reagir. Sem Pronaf, o colono não vai ter dinheiro para plantar, e em consequência disso, nem exportar mais vamos. Vamos virar cidade fantasma..não tem jeito”, prenuncia. 

 

 

O presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider disse em entrevista, que entende que a determinação deve provocar uma tendência a aumentar a área plantada nas propriedades, para introduzir novas culturas, induzindo ao desmatamento. É apenas um dos reflexos. Mas tem pior: pode provocar o esvaziamento do campo e o inchaço das cidades, porque o pequeno agricultor terá dificuldade em comprovar altos índices de receita de outras culturas e vai desistir da atividade agrícola. 

 

Enquanto isso, o Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 55 bilhões no próximo ciclo produtivo para operações de crédito rural. A notícia foi veiculada em encontro realizado no anoitecer de segunda-feira, na cabana da AABB, pela superintendência estadual da instituição. O volume é 14,2% maior que na safra anterior, quando chegou a R$ 48 bilhões. Do total de recursos a serem postos em circulação, R$ 10,5 bilhões são voltados ao financiamento da agricultura familiar, sendo R$ 5,1 bilhões para operações de custeio e R$ 5,4 bilhões para financiamento de investimentos. Outros R$ 44,5 bilhões devem atender agricultores empresariais e cooperativas rurais. Se o crédito vai se enquadrar nas novas normas do Banco Central e exigir percentual de diversificação ainda não ficou claro, pois nem a Superintendência Regional o sabia até a tarde de ontem. Voltaremos ao assunto na próxima edição.

 

Desde segunda-feira, 09, o Banco do Brasil atua no Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida. Oferece condições para construção e reforma de moradias e pode ser contratado em todo território nacional.  Os créditos vão de R$25 mil a R$60 mil. O BB estima contratar até o final de 2014, 100 mil unidades habitacionais no programa.

 

Ciro Simoni diz que não descartou os projetos de instalação do Hospital de Emergência Regional – HER e do Hospital de Pronto Socorro Regional – HPS, mas que estes não sairão do papel em curto prazo. O Grupo Especial de Trabalho Pró-Desenvolvimento – GET esteve reunido com ele na segunda-feira tentando acelerar o andamento destas questões e voltou apenas com a promessa de ampliação da capacidade de atendimentos dos hospitais já existentes para amenizar a demanda.  Ciro admitiu que o Estado não dispõe de recursos suficientes e tampouco pretende assumir a manutenção de novas instituições.

 

Ciro Simoni diz que virá a Santa Cruz em agosto em visita aos dois hospitais – Santa Cruz e Ana Nery para abrir discussão sobre a ampliação de atendimento nestes. Ele revelou que o Hospital Ana Nery, que tem seu foco na Oncologia, é um dos cotados para receber parte da demanda em Traumatologia.

Passado o primeiro aniversário da ONG Desafios, os integrantes já estruturam os próximos projetos. A partir de agora todas as reuniões ordinárias da entidade, que defende os direitos LGBT na região, acontecem na primeira quinta-feira do mês no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 18h30. Na primeira reunião, em 12 de julho (foto), a diretoria foi reestruturada e o conselho superior eleito, composto por um advogado, professores, um psicólogo e pessoas ligadas a entidades locais.

 

 

 

Para o 2° Encontro da ONG Desafios (o 1° foi em novembro do ano passado), que terá o tema “Políticas LGBT”, a organização quer trazer a Santa Cruz do Sul autoridades em nível nacional especialistas no assunto. Neste evento, que deve ocorrer na segunda quinzena de setembro, serão convidados candidatos à majoritária para um debate onde deverão se posicionar a respeito da criação de leis para o público LGBT. Outro importante projeto que está sendo estudado para ser executado em breve é um trabalho terapêutico de esclarecimento e auxílio voltado às famílias que tenham dificuldade em lidar com a homossexualidade dos filhos. Este será realizado em pequenos grupos e será coordenado por uma psicóloga com auxílio de professores. Informações pelo e-mail [email protected].

 

Aprovado por unanimidade e em segunda votação (a primeira ocorreu em dezembro de 2011) o fim do voto secreto para qualquer situação – desde cassação de prefeitos, vices, vereadores, concessão de honrarias, vetos do Executivo e eleição da mesa diretora. A autoria é do vereador Ari Thessing (PT). Assim o Legislativo santa-cruzense se torna o primeiro no Estado a eliminar o voto secreto. “Nos antecipamos até ao Senado”, parodia Thessing, se referindo ao procedimento similar que vem sendo adotado nas camadas federais.

Na última sessão da Câmara foram aprovados os salários dos vereadores para a gestão 2013 a 2016 (não haverá alteração nos vencimentos, apenas reajuste pela correção aplicada ao salário do funcionalismo municipal): R$ 6.207,00. O prefeito eleito passará a ganhar R$ 24,1 mil e o vice, R$ 18,7 mil. Os secretários municipais receberão mensalmente R$ 10,3 mil.

 

Ninguém fala o motivo, mas os candidatos à Prefeitura de Santa Cruz estão se isentando de participar de debate via rádio. Soube-se de duas datas agendadas e convites feitos – até agora nada se consolidou.

 

Uma das esquinas mais badaladas da Marechal Floriano contará com um novo empreendimento. O cruzamento entre as ruas Marechal Floriano e Borges de Medeiros, em frente à choperia Amsterdã, ganha um restaurante japonês. Fechada desde 1º de julho, a Santa Fé dá espaço ao Qui-Rô Sushi e Temakeria.  A comida oriental ganha espaço na cidade com a abertura do terceiro restaurante do gênero. A data de inauguração e os horários de funcionamento ainda não foram divulgados.

Santa Cruz do Sul lamentou esta semana o falecimento do ex-deputado Silvérius Kist. O entrevistei a alguns anos, já desgastado pela doença e pela idade e me deparei com a força interior de um homem acostumado a realizar. Morreu no fim da tarde da segunda-feira, 9, aos 83 anos no Hospital Ana Nery, em decorrência de complicações após uma parada cardíaca. Foi velado no salão nobre do Palacinho da Praça da Bandeira e sepultado no Cemitério Católico São João Batista. Kist deixa a esposa Sônia Kessler Kist e os filhos Silvérius Kist Júnior e Sérgio Kist. 

Silvérius Kist entrou na política em 1951 como escriturário da Prefeitura de Santa Cruz. Em 1960, a convite do então prefeito Edmundo Hoppe, foi secretário de Administração e, três anos depois, concorreu a vice-prefeito pelo PSD, na chapa de Orlando Oscar Baumhardt, do PTB. Na época, prefeitos e vices eram votados separadamente e os dois foram eleitos.Em 1966 entrou para a Assembleia Legislativa pela Arena. Repetiu a gestão por mais quatro mandatos, nos governos de Walter Perachi Barcelos, Euclides Triches, Synval Guazzelli, Amaral de Souza e Jair Soares. Em 1986 concorreu ao governo do Estado pelo PDS como vice de Aldo Pinto (PDT). Pedro Simon venceu a eleição e Silvérius encerrou a carreira política.

 

 

A história da servidora pública Lídia Rosa Schons, 54 anos de idade e 33 de Casa, que leva o cachorrinho para passear quando deveria estar trabalhando na Assembleia, repercutiu na imprensa esta semana. A matéria da repórter Adriana Irion, focada por Rosane Oliveira em sua coluna na Zero Hora, retratou as distorções que se multiplicam na Assembleia por um sistema que privilegia o apadrinhamento na hora de distribuir as cobiçadas funções gratificadas. “Ela dança a música que toca no baile, não há cartão ponto e se o chefe, o deputado Paulo Azeredo (PDT), não cobra sua presença no gabinete, mesmo sendo recepcionista e responsável pela agenda, fica fácil trabalhar só meio turno”, alfinetou a colunista.

 

O que mais intriga na história de Lídia não é a circunstância de só cumprir meio expediente. É ganhar tanto quanto um desembargador, um deputado ou um diretor da Assembleia – e mais do que o governador Tarso Genro e a maioria dos secretários de Estado. Contratada como servente, em regime CLT, Lídia pegou carona em um trenzinho da alegria, virou servidora efetiva, foi conquistando funções gratificadas, que incorporou ao salário. Ao final da carreira, ocupa uma das disputadas FGs de R$ 10.491,12, o que eleva o salário total para além do teto de R$ 24,1 mil.