Sempre tivemos consciência da necessidade de reformas. Mas era impossível votar da forma como os projetos foram apresentados pelo Executivo.
Antes mesmo de as propostas chegarem no Parlamento, iniciamos o processo que culminou nas alterações que amenizaram o prejuízo no servidor público. O pré-documento com as reformas apresentado a nós e a sociedade fez com que encaminhássemos um ofício ao governador ainda em 22 de outubro.
Na sequência, estivemos em audiência com o chefe da Casa Civil para que constasse na PEC e nas demais proposições a garantia de que os servidores públicos civis, militares e o magistério tivessem assegurado o direito à incorporação proporcional das funções gratificadas – cerca de 9.600, das quais 6.400 de diretores e vices de escolas.
Também solicitamos a garantia do tempo das convocações do magistério estadual, beneficiando milhares de professores. Foram nossas ações que mantiveram as vantagens por tempo de serviço, avanços, anuênios, triênios, quinquênios, adicionais e gratificações (de 15 e 25 anos) que na proposta inicial seriam extintas. Ainda mantivemos a proporcionalidade destas vantagens em andamento (emenda proposta e aceita) para civis, militares e magistério.
Atuamos com a bancada do MDB para que as alíquotas da previdência de ativos e inativos fossem zeradas ou reduzidas para quem recebesse até o teto da previdência nacional. Insistimos para que fosse então 7,5%, mas o governo não aceitou e os valores ficaram de 9% a 12% até R$ 4 mil, ainda inferiores ao pretendido pelo Executivo, que era de 14%.
Em relação aos militares, sempre ouvimos as entidades de classe – como a Abamf, ASSTBM, e outras – para que fossem beneficiadas. Inclusive, antes da votação do PLC 6/2020 da Brigada Militar, pedimos ao governo que mantivesse os percentuais de verticalização salarial devido a defasagem de 3% do primeiro tenente ao soldado.
Em relação ao projeto das alíquotas dos militares, intervimos para que fosse retirado de pauta. Desde o início alertamos que o Estado precisa seguir a Emenda Constitucional 103/2019, a qual prevê 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.
Agora, é preciso fazer a reforma administrativa do Estado. Não adianta aumentar a arrecadação por meio das alíquotas e não reduzir as despesas e os privilégios das categorias melhor remuneradas.
*Edson Brum – Deputado estadual
