O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou novas irregularidades no frigorífico Excelsior Alimentos S. A., de Santa Cruz do Sul, que tem como maior acionista a JBS. A empresa foi notificada, na tarde desta sexta-feira, 27 de abril, em reunião com seus executivos, para que proceda à adequação de 141 situações, distribuídas em 41 grupos, ao disposto na legislação trabalhista.
Dentro dos 41 grupos, 23 são de obrigações específicas, com 60 itens, que envolvem os setores como o de elaboração e preparação de massas, injetora de presunto, salsichas, cozimento, patê, sanfonamento, cozimento mortadela e patês, rotulagem, depiladeira de salsicha, embalagem primária – salsicha, embalagem secundária – saída da salsicha, fatiamento, embalagem secundária – presunto e mortadela, sala de condimentos, inversora de pallet e expedição. Também foi identificada inexistência de sistema para aquecimento das mãos na planta frigorífica. Outros problemas foram apontados na sala de máquinas, manutenção, caldeira e em espaço confinado.
Os outros 18 grupos são de obrigações gerais, e contém 81 itens que se referem às câmaras frias, transporte manual de cargas, amônia, rodízios, emissão de Comunicados de Acidentes de Trabalhos (CATs), Ergonomia, prêmio assiduidade e Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR), integração do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), novamente em espaços confinados, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Conservação Auditiva (PCA) e Programa de Proteção Respiratória (PPR), Plano de Atendimento a Emergências, maquinário, instalações elétricas, gerenciamento de riscos, equipamento de proteção individual (EPI) e extintores.
Esse resultados são frutos da 46ª operação da força-tarefa estadual de adequação das condições de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em frigoríficos, realizada de quarta (25) a sexta-feira (27). A empresa deverá adotar as medidas e, em momento oportuno, será designada audiência administrativa na sede do MPT santa-cruzense. A força-tarefa também avaliou que empresa adequou várias situações de risco que foram apontadas na primeira inspeção, realizada há dois anos, embora outras permaneçam sem correções.
Essa foi a 46ª operação realizada pelo MPT desde 2014, quando as inspeções nos frigoríficos iniciaram. A Excelsior Alimentos não permitiu que a imprensa entrasse no estabelecimento e optou por não se manifestar a respeito das notificações, informando apenas que a Assessoria de Comunicação da JBS deverá se manifestar por meio de nota na próxima semana.
Parceiros
A ação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT), e da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (Stifa). Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT santa-cruzense.
