Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini/ Arquivo
Motoristas flagrados em situação irregular serão multados
O calendário do mês de maio para o pagamento do IPVA 2015 encerra já na próxima semana, quando vencem as últimas datas para veículos com placas de final 6. Na terça-feira, dia 19, é a data limite para transitar com o licenciamento antigo da numeração que termina em 06, 16, 26, 36 e 46 e na quinta-feira, dia 21, vence o prazo para os finais 56, 66, 76, 86 e 96.
Mais de dois milhões (2.037.199) de veículos já regularizaram a situação referente ao IPVA 2015, de um total de 3.819.210 automóveis, caminhões, camionetes e motocicletas que são tributados. A frota total no RS já se aproxima dos seis milhões de veículos.
O mês de abril, no entanto, fechou com 272.787 veículos inadimplentes e rodando de maneira irregular. O Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e deve estar rigorosamente em dia. O proprietário que trafegar sem o licenciamento estará cometendo infração gravíssima (art. 230, V, do CTB), com multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira de Habilitação caso for apanhado nas barreiras de fiscalização. Terá ainda que quitar os débitos (o que não pode ser feito no mesmo dia), mais os custos da remoção ao depósito credenciado.
O pagamento dentro dos prazos do calendário garante aos contribuintes os mesmos descontos do Bom Motorista (10% a 15%) e do Programa da Nota Fiscal Gaúcha (2% a 5%). Nos primeiros quatro meses do ano, o Estado já arrecadou R$ 858 milhões com o IPVA e a previsão para maio é recolher R$ 309 milhões. Do total arrecadado com o IPVA, 50% é creditado de maneira automática para os municípios gaúchos, sendo que 20% é investido na educação através do Fundeb.
SERVIÇO
Pagamento: O proprietário de veículo automotor fabricado a partir do ano de 1996 deverá apresentar certificado de registro e licenciamento. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes).