Cristiano Silva
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos ou Permitidos do Município de Santa Cruz do Sul (Agersant) acionou na última terça-feira a Justiça para questionar a regularidade do aumento de 6,89% na tarifa do consumo da água. O aumento em vigor desde o último sábado, pode ser suspenso. Segundo o presidente da Agersant, Robson Fernando Schultz, este aumento não tem validade, pois os valores estipulados nessa ordem, são regulamentados pela Agersant: “Santa Cruz do Sul definiu a regulação de todas as tarifas aqui. A Corsan, por ser estadual, se baseia na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), porém no nosso entendimento, Santa Cruz, por ter escolhido outro modelo, tem que se basear no outro modelo, por isso estamos indo ao judiciário.”
Ainda segundo Robson, quem faz essa revisão de valores é a Agersant com a comunidade de Santa Cruz do Sul: “Lá em Porto Alegre não tem como saber se a Corsan está investindo ou não aqui em Santa Cruz. Respeitamos as decisões da Agergs, mas as decisões daqui são realizadas pela Agersant com a nossa comunidade, que sabe o que melhor pode ser definido para a cidade.”
De acordo com o superintendente de expansão da estatal, José Homero Finabor Pinto, a Agersant não regulariza valor nenhum imposto pela Corsan, pois no contrato antigo e já vencido, nada consta a este respeito: “Para nós, a Agersant não existe em termos de contrato. O nosso contrato, que hoje, mesmo vencido é prestado, pois não podemos deixar Santa Cruz sem água, é com a Prefeitura. Hoje trabalhamos nesse contrato antigo, que não existe regulação. Quem regula esses reajustes hoje para nós é a Agergs.”
A decisão, que não tem previsão para ser decretada, passa pelo Ministério Público para análise. Após isso, o reajuste pode ser maior, menor ou igual ao aplicado atualmente. Enquanto não sai a decisão, o valor com o aumento segue sendo aplicado para todos os clientes da Corsan, inclusive em Santa Cruz.
Arquivo/RJ
Aumento de 6,89% na conta da água pode ser suspenso
