Suilan Conrado
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As empresas de transporte coletivo de Santa Cruz do Sul Stadtbus e TC Catedral alegam ter prejuízos diariamente desde que a passagem de ônibus passou dos R$ 2,55 para os R$ 2,25. A tarifa foi reduzida há duas semanas por conta de uma determinação judicial que suspendeu o reajuste de 13% aplicado no ano passado.
A Justiça acolheu indícios apresentados pelo Ministério Público (MP) de que os cálculos utilizados para amparar o aumento tinham inconsistências, o que configurou descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2009 pela Prefeitura, estabelecendo regras para a fixação da tarifa. Com isso, entidades de classe estudam mover ações pedindo a devolução de recursos pagos no decorrer desse período referente ao reajuste. As empresas prestadoras do serviço afirmam que cabe ao município arcar com o possível ressarcimento.
Segundo o representante das concessionárias Cristiano Machado, embora a sentença não garanta direito a ressarcimento, se isso eventualmente ocorrer, a responsabilidade deve ser “única e exclusivamente” do município. “O nascedouro da ação não buscou, em momento algum, a participação ou responsabilização das empresas”, justifica.
Para o procurador-geral da Prefeitura, Ricardo Scherer, não há base legal para o ressarcimento. Segundo ele, até a Justiça suspender o aumento, o valor estava sendo praticado de forma regular. Porém, na hipótese de haver uma condenação para que os usuários recebam o dinheiro de volta, Scherer entende que o pagamento deve ser feito pelas empresas. O procurador argumenta que seria “sem nexo e injusto” que o município assuma as possíveis despesas, já que o usuário pagou às empresas e não à Prefeitura. O Executivo tem até o dia 11 de junho para recorrer da sentença.
