Alyne Motta
[email protected]
Alyne Motta
Na sexta-feira, 12 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) recebeu cerca de 2 mil gestores, de 58 municípios de abrangência da regional de Santa Cruz do Sul, para promover a 11ª edição do Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO).
O evento, realizado no anfiteatro do bloco 18 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), teve como foco o início de mandato nos municípios e debateu temas diretamente ligados à gestão pública, com o objetivo de prevenir a ocorrência de irregularidades.
“Estamos trazendo aspectos práticos para auxiliar os novos gestores em seus mandatos. Os assuntos foram trazidos conforme os erros mais comuns que encontramos”, explicou o presidente do TCE/RS, Cézar Miola. “É mais fácil mostrar o caminho do que punir posteriormente”, acrescentou.
Alyne Motta
Objetivo, segundo o presidente Cézar Miola, é prevenir a ocorrência de irregularidades
ASSUNTOS ABORDADOS
Durante o encontro, que durou o dia todo, foram realizadas diversas palestras e debates, iniciando logo após a abertura oficial. O primeiro tema “Contas de governo e contas de gestão”, trouxe aspectos práticos relativos aos processos de contas junto ao TCE, apresentado pelo auditor público externo e diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes.
O assunto “Espaço de controle interno, funcionalidades do portal do TCE e processo eletrônico”, também foi apresentado pelo diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes, que mostrou as funcionalidades do portal, procedimentos e normativas do tribunal relacionadas ao espaço de controle interno no portal institucional do TCE.
Na parte da tarde, o auditor público externo Luiz Fernando Rodriguez Junior trouxe o tema “Gestão tributária municipal”. A auditora pública externa e consultora Técnica do TCE, Fernanda Nunes, abordou “Licitações públicas: aspectos práticos”. O encerramento foi com a “Controladoria-Geral da União”.
Mais do que palestras técnicas, foram disponibilizados aos participantes manuais e materiais pedagógicos temáticos que tratam, entre outros assuntos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, educação infantil no Estado, controle sobre a evolução patrimonial, terceirização e repasses constitucionais.
Alyne Motta
Abertura foi realizada na manhã de sexta-feira, com a presença de autoridades
O TCE/RS
O TCE tem jurisdição sobre os órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado e dos municípios, num total de 1.247 jurisdicionados. Destes, 94 são da área estadual e 1.153 da área municipal, sendo um total de 2.713 auditorias realizadas em 2011.
É competência do TCE/RS realizar auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, acompanhando a execução de programas de trabalho e avaliando a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades fiscalizados.
A qualquer momento, o Tribunal de Contas pode determinar, quando houver fundados indícios de ilícito penal, a remessa de peças ao Ministério Público. O TCE também tem competência de realizar inspeções e requisitar documentos. Em 2011 foram 35 inspeções especiais e 18 inspeções extraordinárias.
Alyne Motta
Encontro trouxe gestores dos 58 municípios da regional de Santa Cruz do Sul
Com sede em Porto Alegre, possui dez Serviços Regionais de Auditoria, sendo uma unidade em Santa Cruz do Sul, coordenada pelo auditor público externo Leonardo Andriolo. O TCE/RS recebe denúncias de irregularidades, sendo que as mesmas podem ser feitas pelo fone 0800 541 9800 ou no site www.tce.rs.gov.br.
