Na semana passada, uma equipe da Secretaria Estadual da Fazenda esteve em Santa Cruz para apresentar o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), lançado em agosto pelo Governo do Estado. O encontro aconteceu na sexta-feira, 18, nas dependências do Hospital Ana Nery e contou com a presença de entidades que são beneficiadas pelo projeto, como hospitais, escolas e instituições de ação social. Cerca de 40 pessoas prestigiaram o evento, aproveitando a oportunidade para esclarecer suas dúvidas sobre este novo Programa.
A Nota Fiscal Gaúcha substitui o Programa Solidariedade e tem por objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância do aumento da arrecadação e os benefícios sociais dela decorrentes. Para tanto, foram preservadas características positivas do modelo atual que já destina recursos para entidades sociais escolhidas pela população.
O ponto de partida é a solicitação da emissão da nota fiscal por parte do cidadão no ato de suas compras para, desse modo, auxiliar o Estado a combater a concorrência desleal e promover a justiça fiscal e social.
Com a adesão voluntária de empresas e consumidores, a expectativa é reduzir ao comércio informal e consequentemente aumentar a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para participar do NFG, o cidadão deve colocar o seu CPF na nota fiscal, fazer o cadastramento no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br e indicar uma entidade beneficiária. O cidadão vai concorrer a prêmios de até R$ 100 mil mensais, a R$ 500 mil reais em datas especiais e também a um prêmio anual de R$ 1 milhão. Em contrapartida, as instituições também recebem recursos, de acordo com a pontuação arrecadada.
Para o presidente da Federação das APES / RS, Luiz Alberto Maioli, a aprovação do Sistema de Cidadania Fiscal (Lei 14.020/12) dá tranquilidade aos voluntários do Estado. “Muitas entidades dependem desse recurso. Transformar isso em uma política de Estado é muito importante para nós”, disse Maioli, relembrando as visitas ao Palácio Piratini “a cada troca de Governo” para garantir a o repasse de recursos do Estado.
Porta de entrada
Inicialmente, o Programa Solidariedade seguiu em paralelo com a Nota Fiscal Gaúcha até ocorrer a substituição completa das tradicionais “urnas” pela plataforma virtual – denominada Portal da Cidadania Fiscal (www.notafiscalgaucha.rs.gov.br).
O site passa a ser a “porta de entrada” do cidadão, onde ele pode se cadastrar para concorrer a prêmios e indicar projetos e entidades beneficiárias (como se fosse uma urna eletrônica), bem como acompanhar informações como pontuação, sorteios, destinação e aplicação das verbas repassadas.
Promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o programa conta com a participação das secretarias da Saúde, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e do Esporte. As pastas trabalharão em conjunto com projetos e ações que propiciem maior participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
Valores dos repasses às entidades:
O montante anual de repasses de recursos do Estado a partir da série 34 (primeiro trimestre de 2013) aumentará de R$ 13,2 milhões para até R$ 20 milhões, sendo que o valor por área, a cada trimestre, será incrementado de R$1,1 milhão para até R$ 1,5 milhão (“mais recursos”).
Como serão as premiações?
Serão distribuídos até R$ 18 milhões para premiação dos cidadãos:
- Valores mensais variados: (de R$ 50, R$ 1 mil, R$ 20 mil e R$ 100 mil) por participante.
- Prêmios de R$ 500 mil em datas especiais (Dia das Mães, Pais, Crianças, Namorados, Natal).
- Prêmio anual extra de R$ 1 milhão (a partir de março/2014).
Quem pode participar do sorteio dos prêmios?
O Programa da Nota Fiscal Gaúcha não restringe a participação do cidadão. Qualquer pessoa que possuir um CPF pode se cadastrar e acumular pontos para o sorteio.
Valores dos repasses às Entidades:
O montante anual de repasses de recursos do Estado a partir da série 34 (primeiro trimestre de 2013) aumentará de R$ 13,2 milhões para até R$ 20 milhões.
Fotos:
Cerca de 40 pessoas prestigiaram o evento que esclareceu dúvidas dos participantes
Divulgação/RJ
Logo do Programa Nota Fiscal Gaúcha, lançado em agosto de 2012
Reprodução/RJ
