EVERSON BOECK
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Continua sem solução o impasse da licitação pelos serviços de água e saneamento em Santa Cruz do Sul. Mesmo depois de ter sido anunciada a vencedora da concorrência, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não quer assinar o contrato alegando que precisa do prazo previsto no edital, que é de 60 dias após a homologação do resultado. Na manhã de ontem, 17, houve uma reunião entre representantes da Corsan e a prefeita Kelly Moraes (PTB), a qual já havia convocado o encontro semana passada, mas que terminou sem acordo.
Na última sexta-feira, 14, diretores da estatal se reuniram com o vice-prefeito, Luiz Augusto Costa a Campis, protocolando junto à Procuradoria Geral do Município um pedido de que fosse concedido um prazo maior.
Conforme o ex-gerente da unidade local da Corsan, Paulo Afonso Stein, que liderou a comitiva na reunião de ontem, o prazo é necessário para que seja formalizada a criação da subsidiária que vai operar exclusivamente em Santa Cruz. “Estamos dentro do prazo e temos a intenção de assinar o contrato”, reafirma Stein. Segundo a companhia, a criação da subsidiária precisa passar por votação em assembleia, uma vez que foi baseada nisto que a estatal apresentou a proposta de redução de tarifa.
ROLF STEINHAUS
Reunião entre o Executivo e representantes da Corsan terminou
sem assinatura do contrato
Prefeitura contesta argumentos da Corsan
A Prefeitura informou, ainda na sexta-feira, que não via elementos para adiar o ato e manteve a convocação para esta segunda. Segundo o procurador do Município, Luciano Almeida, o edital exige que a vencedora da licitação crie uma Sociedade de Propósito Específica (SPE), ou seja, uma empresa sediada em Santa Cruz do Sul por prazo determinado igual ao do contrato, para a operação exclusiva do contrato. “No entanto, o próprio edital, por requerimento da Corsan e sugestão do Tribunal de Contas, prevê que se esta fosse a vencedora da licitação, como de fato foi, ela estaria dispensada desta obrigação, isto é, ela não precisa criar esta empresa”, argumenta.
Almeida disse, ainda, que analisou a documentação entregue na sexta-feira na Procuradoria onde a Corsan busca comprovar que está criando esta empresa. “Esta documentação não comprova isto. Ela indica que em dezembro de 2010, um ano e meio antes da publicação do edital, a Corsan foi autorizada por sua assembleia geral, a criar uma subsidiaria integral – em Porto Alegre e não em Santa Cruz do Sul – por prazo indeterminado para atuar em todo o Estado onde se fizer necessária a criação de agências, sucursais, filiais etc. Mais um fato que anula o argumento que está sendo usado para adiar esta assinatura”, esclarece.
Com isso, o procurador afirma que a Corsan não está autorizada a criar uma SPE e ainda não iniciou os atos para tal. “O prazo solicitado pela Corsan não tem subsistência, por isso recomendamos que a prefeita mantivesse a data da assinatura para hoje (ontem). A estatal não precisa criar esta empresa, isso está comprovado”, pontua.
Contrato dificilmente poderá ser revogado
A prefeita Kelly Moraes disse, ao final da reunião, que está frustrada com a situação e que a Corsan está “de má vontade” para assinar o contrato. “Esta licitação é transparente e obriga a Corsan a fazer os investimentos que não fez em mais de 30 anos. Eu peço que a população cobre do próximo governo esta assinatura caso ela não ocorra até o final do meu mandato e não permita que a licitação seja revogada, pois o edital não é da prefeita Kelly que perdeu a eleição, é da comunidade de Santa Cruz do Sul. Vou me amparar judicialmente, juridicamente e politicamente para resolver esta situação”, desabafa Kelly. De acordo com a prefeita, o governo deve anunciar ainda hoje qual providência será tomada pelo Executivo.
O procurador geral do Município, Luciano Almeida, explica que, em tese, sem a assinatura do contrato a licitação pode ser revogada sim, mas acredita que as possibilidades são mínimas. “O processo só pode ser revogado por questões de interesse público. Logo, uma licitação que garante regras muito rígidas, 16% a menos na tarifa e uma discussão na Justiça, eu pergunto qual é o prejuízo que este processo traz à população? Na prática, vejo razões muito remotas de qualificarem quaisquer situações como de interesse público para revogar este contrato. Se ainda assim tentarem, acredito que a Justiça, através do Ministério Público e Tribunal de Contas, vai intervir”, analisa. Luciano destaca, também, que a convocação da segunda colocada na licitação, Águas do Brasil, não está descartada.
ROLF STEINHAUS
Almeida (3º da esquerda para a direita): “Edital prevê que se a Corsan fosse
a vencedora, ela estaria dispensada da obrigação de criar esta empresa (SPE)”
