EVERSON BOECK
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Mais uma mudança anunciada esta semana transformou o cenário de disputa pelos serviços de saneamento em Santa Cruz do Sul pelos próximos 30 anos. Na última terça-feira, 30, a empresa Águas do Brasil perdeu os efeitos de participação na concorrência depois que a Juíza Josiane Caleffi Estivalet, da 1ª Vara Cível do Fórum local, revogou uma liminar que garantia a presença da empresa na disputa. Agora somente a Corsan, atual concessionária, segue na licitação.
Em entrevista ao Riovale Jornal na manhã de quinta, o Procurador-Geral do Município, Luciano Almeida, afirma que com a decisão a única empresa apta a permanecer no processo é a Corsan. “O edital fazia uma exigência que, independente sua importância, não foi cumprida pela Águas do Brasil. Por isso ela foi desclassificada e todos os seus atos e recursos que eram garantidos pela liminar tornam-se sem efeito, deixando, dessa forma, a Corsan apta a continuar no processo”, esclarece.
Almeida destaca, ainda, que para a Prefeitura o que importa é que o contrato seja cumprido, independente da empresa vencedora. “Nossa preocupação não é que a Águas do Brasil ou a Corsan ganhe a licitação, mas que a empresa que vencer tenha condições de cumprir o que exige o contrato. O que importa é que fique claro e garantido que o município é quem deve ditar as regras e não o contrário. Não temos nada contra a Corsan ou nenhuma outra empresa, só queremos assegurar um serviço de qualidade para a população”, considera.
O Procurador-Geral lembra, também, que esta decisão dá um selo de legalidade ao processo. “Nesses quatro anos, todas as instâncias que acompanhei autorizaram o prosseguimento da licitação, mostrando que é correta, que é legal. Mais esta decisão dá ganho de causa ao Município ressaltando a transparência do processo, pois mostra que ele não é tendencioso, não é obscuro, não visa proteger nem prejudicar nenhuma empresa, muito menos privatizar um serviço público”, pontua.
Luciano informa que o Município vai avaliar a sentença e seus efeitos antes de tomar qualquer decisão. “O próximo passo da Procuradoria é a análise da proposta de preço da licitante, ou seja, da Corsan. Mas antes, provavelmente, vamos aguardar o trânsito em julgado desta decisão e esperar o prazo para recursos”, salienta.
No entanto, para o Procurador-Geral, a expectativa é que até o final do mandato a licitação seja concluída. “Tenho uma convicção bastante forte de que podemos ter um desfecho definitivo até o final do ano, que é a meta do governo. Me parece que, pela urgência do assunto, mesmo que a empresa entre com recurso ele pode ser julgado rapidamente”, acredita.
ENTENDA O QUE ACONTECE
A concorrência pública pelos serviços de saneamento em Santa Cruz do Sul vem ocorrendo desde maio deste ano. Até esta semana contava com duas empresas disputando: a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atual concessionária, e a Saneamento Águas do Brasil, do Rio de Janeiro.
Na primeira etapa da licitação, quando aconteceu a análise da documentação, a empresa
Águas do Brasil foi desclassificada pela ausência de uma assinatura no atestado de visita técnica à área de concessão. Para voltar a concorrer, ela ingressou com um mandado de segurança no Judiciário alegando “excessivo formalismo”. Até então ela estava concorrendo protegida pela liminar que foi revogada na terça-feira.
DIVULGAÇÃO/RJ
O serviço de saneamento em Santa Cruz do Sul pelos próximos 30 anos
será de responsabilidade da vencedora da licitação
