Agersant – uma espécie de xerife dos serviços concedidos

Mara Pante

 

 

A Agência Reguladora de Serviços Concedidos – Agersant foi criada há pouco mais de três meses para fiscalizar e fixar padrões de qualidade nos serviços concedidos pelo município e adequar preços e tarifas entre outras deliberações. É uma autarquia municipal com vida própria e R$500 mil de orçamento anual para se estruturar, pagar os salários e entabular os primeiros passos – o projeto entrou na Câmara em 16 de março e ainda não foi votado. A instalação no segundo piso do pavilhão central da Oktoberfest, onde antes funcionava o PAC, vem se dando de forma gradativa, com mais boa vontade que recursos, móveis arrecadados de outras secretarias e muito planejamento. O espaço físico inclui sala de reuniões para grupos temáticos (conselhos e entidades) e sala de trabalhos com quatro ilhas para os departamentos de qualidade, assuntos jurídicos, tarifas e estudos econômicos e técnico/administrativo. As primeiras pautas das inúmeras reuniões focaram mais especificamente na elaboração do regimento interno e código de ética, mas entre os serviços que vão passar pela aprovação da Agersant estão o de água e esgoto (incluindo as redes hídricas do interior), táxis, transporte escolar e coletivo, o lixo e casas mortuárias, que ainda está em discussão. A Agência fica no centro de um triângulo formado pelo usuário, governo e empresa a prestadora do serviço.

 

Dos cinco conselheiros apenas três estão atuando – Robson Schultz que é o presidente, Paulo Gabe e José Luiz Juruena, mais a técnica Lúcia Müller Schmidt, no Departamento de Qualidade. Dois deles se afastaram para continuar desempenhando suas funções profissionais – Ana Paula Konzen e Alceu Gehlen. Estão sendo substituídos. O anúncio dos novos indicados era para ter saído esta semana, mas ficou para a próxima. 

As decisões tomadas pela Agência são determinantes, pois partem de definições técnicas com votos justificados, mas ainda assim vão passar pelo crivo da prefeita Kelly Moraes. Na pauta está a licitação que definirá a nova concessionária dos serviços de saneamento do município e o reajuste das tarifas de táxi. A definição do edital da água e esgoto está mais próxima – a abertura dos envelopes com os nomes das interessadas na concorrência ocorre no dia 10 de maio, às 9h. Já o aumento do valor das bandeiradas dos taxis está na dependência de um estudo técnico, que vem sendo feito em parceria entre Agersant e Secretaria Municipal de Transportes, sem previsão de conclusão por enquanto. Depois disso o reajuste será analisado em conjunto com os representantes da categoria.