Instalada no ano passado, a Comissão Especial Sobre o Pagamento de Serviços Ambientais (CEPSA) tem oportunizado, desde então, um amplo debate sobre o tema no âmbito da Assembleia Legislativa. A compensação por serviços ambientais consiste na transferência de recursos para aqueles que mantêm ou produzem estes serviços, que são responsáveis pelo bem estar do ecossistema. E tudo aquilo que necessitamos para sobreviver é um serviço ambiental.
O pagamento se constitui em um incentivo econômico para, de alguma forma, ajudar a melhorar a eficácia de um serviço ambiental. Isto faz com que aqueles que protegem a natureza recebam gratificações por suas ações, ao contrário do modelo, mais comum hoje em dia, em que aqueles que poluem acabam pagando para compensar o estrago.
Esta nova ideia de cooperação entre a natureza e o homem pode tornar-se a solução de muitos impasses, presentes em sua grande maioria na produção de alimentos. Com a aplicação do pagamento de serviços ambientais (PSA), agricultores receberiam incentivos para utilizarem a terra de uma maneira a combinar o cultivo e a preservação da terra. A cidade de Nova Iorque possui um belo exemplo da aplicação do PSA. Lá o pagamento ocorre de duas maneiras: os agricultores recebem o valor equivalente ao que renderia o hectare caso fosse utilizado para o plantio e o governo paga dois terços do valor da terra para compensar a não produção naquelas áreas firmadas em contratos como de proteção ambiental.
As bacias hidrográficas de Nova Iorque abastecem nove milhões de pessoas/dia e preservar todo este manancial depende muito do empenho de agricultores. Pois esta parceria do público com o privado poderia muito bem ser adotada para a boa manutenção e conservação das águas em nossas bacias hidrográficas, como por exemplo o Lago Guaíba e o Rio dos Sinos, que servem de abastecimento para diversas lavouras de arroz e fornecem água para inúmeras indústrias.
Prefeituras e companhias de água têm que tratar o esgoto e gastam verdadeiras fortunas nisso. E as pessoas da cidade precisam se conscientizar da necessidade de subsidiar as pessoas do interior, como no caso de Nova Iorque, que possui água de qualidade excelente para o consumo, sem precisar passar por qualquer processo de filtragem.
No Brasil, os estados do Amazonas, São Paulo, Acre e Santa Catarina já possuem políticas de pagamento de serviços ambientais. Desta forma ninguém sairá perdendo, pois o agricultor continuará obtendo o sustento através de sua propriedade ao mesmo tempo em que estará aliado às causas ambientais. É utópico acreditar que apenas uma legislação ambiental impedirá que o ecossistema sofra maiores depredações.
É preciso incentivar aqueles que protegem e aliar o desenvolvimento agrícola com a sustentabilidade. Não existe espaço para extremismos. Necessitamos da junção do bom senso em boas ações, pois exemplos nós já temos.
*Deputado estadual do RS (PMDB). Membro titular da Comissão Especial Sobre o Pagamento de Serviços Ambientais
