Viviane Scherer Fetzer
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Em workshop organizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) foram reunidas autoridades das áreas da saúde e jurídica dos municípios que compõem a 8ª, a 13ª e a 16ª Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS). O objetivo do evento que aconteceu na última quinta-feira, 19, na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), era organizar comitês para criar redes de diálogos entre as duas áreas para reduzir a judicialização da saúde. Estiveram presentes o desembargador do Conselho Nacional de Justiça, Martin Schulze, o assessor técnico da Famurs, Paulo Azeredo Filho, o promotor do Ministério Público Estadual, Rodrigo de Moraes, o defensor Arnaldo França Quaresma e o procurador do Estado, Ivo Pedro Cappelari.
“É uma tentativa de criar uma rede da judicialização, onde se envolve toda a área jurídica e da saúde com intuito de não judicializarmos as ações e sim criar uma rede de conversa aonde se tente administrar essa questão”, ressaltou Mario Colombo Filho, coordenador adjunto da 13ª CRS. No workshop foram feitas explanações por representantes dos órgãos jurídicos e na parte da tarde salas de conversa e debates com as áreas jurídicas dos municípios da 8ª, 13ª e 16ª Coordenadorias e também com prefeitos, secretários municipais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem e farmacêuticos que se envolvem com as demandas judiciais na área da saúde.
A Famurs está promovendo workshops sobre o assunto em todo o Estado para criar os comitês regionais que fazem o contato com a Defensoria Pública e outros órgãos do judiciário para que este entenda de quem é a responsabilidade em cada situação. Conforme o assessor técnico da Famurs, Paulo Azeredo Filho, existem demandas que são de responsabilidade do município, outras do Estado e ainda as do país. “Estamos discutindo também a participação de cada ente no financiamento da saúde, algumas prefeituras têm destinado mais de 36% do seu orçamento para a área da saúde, sendo que pela Constituição Federal deveria ser apenas 15%” explica, Azeredo. Assim o dinheiro que as prefeituras poderiam investir em outras áreas da cidade ficam na área da saúde “os prefeitos tem a questão de prioridade e, nesse caso, a prioridade é a vida”, reforça o assessor da Famurs.
Segundo Mariluci Reis, coordenadora da 13ª CRS, em 2015 foram feitas quase 23 mil ações judiciais em todo o Estado o que gerou uma despesa de R$40 milhões. A criação dos comitês vai, segundo ela, facilitar a conversa entre as duas áreas para que não aconteçam casos em que “um medicamento na justiça pode chegar a custar R$ 100mil por mês, só que esse valor poderia beneficiar mais duas ou três pessoas que já estão aguardando para recebê-lo”, exemplifica Reis. A judicialização é ruim para a saúde, segundo a coordenadora, porque ela beneficia pessoas e acaba elevando os custos tanto para o judiciário quanto para a saúde sendo que todo esse dinheiro poderia beneficiar muitos.
Os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados através de regulação, conforme as vagas vão sendo abertas “então, se entra um processo judicial e a fila precisa ser furada não tem como saber se a necessidade de quem fez o processo é maior do que quem era o próximo na fila”, explica Reis. Mario Colombo Filho argumenta que um processo judicializado poderia fazer de três a quatro atendimentos. “Essa rede de conversa que está sendo criada vai orientar a área jurídica para que se leve a processos administrativos e não judiciais como tem sido feito”, comenta Colombo.
Judiciário
Para o desembargador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Martin Schulze, o workshop teve a finalidade de fazer a congregação entre o sistema de justiça e o sistema de saúde. “A ideia originária veio do CNJ que reuniu 18 instituições do Rio Grande do Sul no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e passamos a realizar esses workshops com o objetivo de fazer com que os servidores municipais dessa região compreendam o que o judiciário precisa e o que o servidor tem que fazer para evitar que seja judicializado”, explicou Schulze.
Em 2014 o número que a justiça tinha de processos na área da saúde era em torno de 27 mil, segundo o desembargador, “apesar de todos os percalços financeiros dos municípios, do Estado e do Governo Federal conseguimos reduzir em 2015 para 24 mil”, conta Schulze. Um dos principais parceiros para reduzir esses números tem sido a Defensoria Pública que entendeu que ao invés de entrar com ação deve encaminhar os cidadãos para o setor, para a administração municipal ou estadual. O desembargador também reconhece que os municípios tem que prestar aquilo que eles tem obrigação de fazer, “Pela Constituição Federal os municípios devem aplicar 15% na saúde e segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado a maior parte dos municípios chega a aplicar 30% do orçamento em saúde”, acrescenta Schulze. Os prefeitos, segundo o desembargador, têm realizado processos administrativos porque se torna mais barato, pois através de decisão judicial não é possível fazer a compra facilitada de medicamentos entre outras situações que encarecem todo o processo. “Nosso trabalho em suma é isso, fazer com que as instituições se conversem e encontrem os pontos comuns que podem ceder e ficam judicializados só os pontos que não dá para ceder”, finaliza Martin Schulze.
