Everson Boeck
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Encerrou nesta segunda-feira, 28, o contrato entre Prefeitura Municipal e Associação Pró-Ensino de Santa Cruz (Apesc), mantenedora do Hospital Santa Cruz, em relação aos serviços prestados pela entidade ao município nos atendimentos no Pronto Atendimento (PA). Como a Administração Municipal e Apesc não chegaram a um acordo quando aos valores a serem reajustados para renovação do contrato, ontem à tarde uma coletiva de imprensa na sala de reuniões do HSC anunciou que a instituição estará, a partir da meia noite desta terça-feira, hoje, atendendo em suas dependências, por 24 horas, somente os casos de Urgência e Emergência, mediante classificação de risco. Duas horas após receber a notícia o prefeito Telmo Kirst (PP) decretou a intervenção no serviço. O decreto garante que o município utilize os materiais e as instalações do PA, bem como autoriza contratação de mão de obra, para garantir a continuidade dos atendimentos. Existirá uma comissão gestora provisória para acompanhar o andamento do processo.
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul já havia informado no início da manhã desta segunda-feira, através de nota, que assumiria o compromisso para garantir o atendimento da população no PA. O secretário de Saúde, Carlos Behm, juntamente com a diretoria e equipe técnica da pasta, além de secretários municipais de outras áreas e a Procuradoria Geral do Município, estiveram reunidos no final de semana, onde foram tomadas decisões e discutidas medidas necessárias para a manutenção do serviço à comunidade, porém, as medidas não foram reveladas. Além da intervenção, Telmo decretou estado de calamidade pública na saúde por conta do fechamento do PA e garantiu que o município vai assumir a gestão, garantindo que o serviço não sofrerá mudanças.
A presidente da Apesc e reitora da Universidade de Santa Cruz do Sul, Carmen Lúcia de Lima Helfer, lembrou que um acordo, como qualquer outro, tem que ser bom para as duas partes e, no caso da Prefeitura e Apesc, não estava para nenhum dos lados. “Não nos manifestamos oficialmente antes porque estávamos em meio a uma negociação e tínhamos esperanças de chegarmos a um denominador comum. Não podíamos assinar um contrato que logo mais traria sérios prejuízos, porém, ressaltamos que continuaremos cumprindo nosso compromisso comunitário. Não deixaremos de atender a população, entretanto, realocaremos nossos serviços”, explica.
Conforme a equipe do HSC que acompanhou a coletiva, os serviços que eram prestados no prédio do PA serão realocados junto ao hospital. “Continuaremos atendendo aos convênios e ao SUS, porém este apenas os casos de Urgência e Emergência 24 horas. A comunidade que se deslocar ao PA será informada sobre as mudanças no local”, frisa Carmen.
De acordo com a presidente da Apesc, o principal motivo para a não renovação do contrato foi por não chegarem a um acordo sobre o reajuste no valor repassado mensalmente ao HSC para custear o serviço. A Prefeitura argumenta estar no limite de gastos na área da saúde e por isso quer reduzir o volume de incentivos, porém, em contrapartida, a Apesc alega que a redução de repasses inviabilizaria o atendimento e resultaria em sérios prejuízos ao HSC e às demais mantidas. Além disso, os representantes da Apesc acreditam que novos investimentos com recursos estaduais e federais poderiam subsidiar os incentivos do município quanto ao repasse para entidade e, assim, haveria possibilidade de o contrato ter continuidade.
Fotos Everson Boeck
Até que a situação seja regularizada, Prefeitura continuará utilizando a
estrutura para dar continuidade ao serviço
Entenda
Segundo o comunicado da Apesc, em 2003, a entidade adquiriu o Hospital Santa Cruz, maior e mais antiga casa de saúde do município de Santa Cruz do Sul e da região, num investimento de grande porte que representou um significativo desafio financeiro e administrativo para a Associação. Ao tomar essa decisão a Apesc primou por atender às prerrogativas de sua finalidade comunitária e evitou que o hospital passasse às mãos de instituições privadas, com fins lucrativos. Em 2009, o HSC foi contratado pela municipalidade para prestar Serviços de Assistência de Urgência e Emergência – 24h aos usuários do SUS, residentes em Santa Cruz do Sul. A partir de então, o Plantão de Urgência do Município foi transferido para as instalações do HSC, com a adaptação de uma área física de 691m². Em 2013, o número de atendimentos registrado junto ao PA foi de 70.681 atendimentos e 55.511 exames laboratoriais.
Ainda, conforme o comunicado, em maio de 2012, o HSC foi certificado como Hospital de Ensino pelos Ministérios da Saúde e da Educação, atendendo à Portaria Interministerial nº 2.400, de 2 de outubro de 2007. Para a obtenção dessa certificação, foi e é necessário cumprir alguns requisitos, dentre os quais dedicar um número mínimo de 60% da totalidade dos leitos ativos e do total dos procedimentos praticados ao Sistema Único de Saúde. O HSC conta hoje com 248 leitos e realiza 76,62% dos seus atendimentos pelo SUS, com um percentual de satisfação dos usuários de 95%.
Carmen Lúcia frisa que o hospital continuará prestando atendimento em plantão 24 horas para Urgência e Emergência classificadas como de maior risco, cabendo à Rede Básica de Saúde do Município a resolução dos demais casos. Ela também destacou que o hospital ensino não será prejudicado pela não renovação do contrato com o município. “Conforme a lei do hospital de ensino, 60% de seu atendimento deve ser destinado ao SUS. É outra forma de garantia de atendimento à comunidade que conquistamos”, pontua.
Para a Apesc, novos investimentos com recursos estaduais e federais
poderiam subsidiar os incentivos do município quanto ao repasse para
entidade e, assim, haveria possibilidade de o contrato ter continuidade
