Everson Boeck
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Tudo indica que o Pronto Atendimento, serviço disponibilizado pelo município através da estrutura do Hospital Santa Cruz, será extinto a partir da próxima terça-feira. A informação foi dada ao Riovale Jornal pelo assessor jurídico da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), Eltor Breunig, logo após a reunião com os membros do Conselho Superior da entidade, na tarde da última quinta-feira, 24. Segundo ele, os conselheiros foram unânimes ao decidirem pela não assinatura do contrato nos moldes que o município oferece. “Isso significa que o Pronto Atendimento vai se extinguir a partir da próxima terça-feira”, resume Breunig. Na segunda-feira, dia 28 de julho, encerram os atuais contratos entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc) que tratam um dos serviços de Pronto Atendimento e outro dos demais serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Santa Cruz (HSC).
Breunig ressalta, no entanto, que o Hospital não fechará as portas para a comunidade, mas sem renovação de contrato os atendimentos voltarão a ser realizados da mesma forma como eram feitos até 2009 – urgências e emergências serão atendidas pelo SUS e os demais convênios. “Ao contrário do que ocorre hoje, haverá somente uma porta de entrada e as situações de baixa complexidade serão atendidas pelos postos de saúde, como era feito antigamente”, esclarece Eltor. “Até agora a Prefeitura não apresentou nenhuma proposta de manutenção do PA, ou seja, automaticamente ele deixará de funcionar”, acrescenta.
Prefeitura e Apesc não se entendem
Até a próxima terça-feira está incerto o futuro do PA. Como não houve entendimento entre Apesc e Prefeitura, a entidade pretende continuar apenas com os atendimentos de urgência e emergência e para outros de baixa complexidade, a comunidade teria que buscar outras estruturas do município.
Primeiro a Apesc apresentou, no dia 2 de julho, a proposta de um novo contrato para a Prefeitura onde os repasses cobririam a defasagem hoje existente nos serviços. Na semana passada o Município apresentou uma contraproposta baseada em um contrato único e com valor inferior ao que é pago atualmente. Uma reunião na manhã da última quarta-feira, 23, foi realizada para discutir a contratualização dos serviços pelo Sistema Único de Saúde e analisar as propostas.
O Município alega estar no limite de investimentos na área da saúde – hoje 27,3% dos recursos municipais são destinados para esta área – e mantém a proposta apresentada à instituição na semana passada, defendendo ideia de um único contrato para serviços hospitalares, áreas de assistência, gestão, ensino e pesquisa, o que facilitaria a fiscalização e monitoramento dos convênios. Quanto aos recursos financeiros, propõe o repasse mensal de R$ 2.556.252,98, totalizando R$ 30.675.035,68 em um ano. Esse valor, na avaliação da Apesc, é insuficiente. Pela proposta apresentada pela Apesc, o objetivo é aplicar o reajuste de 6,24% do IGPM dos últimos 12 meses, elevando o valor atual de R$ 2,8 milhões – utilizados para manter serviços como internações, cirurgias e pagamento dos profissionais, entre outras atividades – para cerca de R$ 2,9 milhões.
O secretário municipal de Saúde, Carlos Behm, lembra que os incentivos estaduais e federais foram ajustados para aumentar a participação dos outros entes da federação no custeio dos hospitais, permitindo ao município reduzir sua participação para investir na atenção básica.
Everson Boeck
Até a próxima terça-feira está incerto o futuro do PA
Hoje, Apesc alega gastar mais do que recebe
Segundo Eltor Breunig, para o funcionamento do PA, por exemplo, o município repassa aproximadamente R$ 447 mil ao mês, mas os custos somam cerca de R$ 675 mil – um déficit de mais de R$ 228 mil ao mês. Pela proposta apresentada pela Apesc, o objetivo é aplicar o reajuste de 6,24% do IGPM dos últimos 12 meses, elevando o valor atual de R$ 2,8 milhões – utilizados para manter serviços como internações, cirurgias e pagamento dos profissionais, entre outras atividades – para cerca de R$ 2,9 milhões.
Na proposta apresentada pela Apesc, uma das saídas para evitar a defasagem é que o município amplie as estruturas dos postos de saúde para atender os casos menos graves (urgências), evitando que estes deem entrada no PA. Assim, esses pacientes utilizariam as estruturas já existentes no município e o PA atenderia somente os casos realmente graves (emergências). Outra sugestão, de acordo com Breunig, é possibilitar que o PA atenda não só pelo SUS, mas também via convênio – quando o paciente possuir. Dessa forma, a unidade teria uma porta de entrada única para convênios e SUS, e a Prefeitura pagaria R$ 295 mil mensais (pagamento de médicos especialistas e plantonistas, equipe de enfermagem e administrativa, esterilização de materiais, lavanderia, artigo expediente etc) mais os valores referentes à produção mensal, de acordo com a tabela SUS (material hospitalar gasto no atendimento dos pacientes – exames, medicamentos, etc).
Além do contrato com o PA, existe o contrato com o que a Apesc chama de “contratualização” – convênio existente desde 2004 quando a Apesc assumiu o hospital e que envolve todos os serviços prestados pelo SUS. Outro problema apontado por Breunig, são os repasses de portarias que tratam de recursos do governo federal e estadual e que não estão sendo repassados ao hospital. “Não sabemos por que esses valores, desde janeiro, não estão sendo repassados”, coloca.
