Everson Boeck
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Continua a queda de braço entre a Prefeitura e a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul. Já que, durante o mês, ambos os lados apresentaram suas propostas, uma reunião na manhã de ontem, 23, foi realizada para discutir a contratualização dos serviços pelo Sistema Único de Saúde e analisar as propostas. O encontro, que acabou sem entendimento entre Apesc e administração municipal, aconteceu na Procuradoria Geral do Município e reuniu membros da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, Procuradoria Jurídica, representantes da Apesc e do Hospital Santa Cruz (HSC).
Conforme o assessor jurídico da Apesc, Eltor Breunig, se não houver uma aproximação entre as duas partes, o PA pode deixar de atender a partir da próxima terça-feira, quando encerra o contrato. “Na avaliação da Apesc, a proposta apresentada pelo Município é inviável e nós não podemos ser irresponsáveis em assinar um contrato que será prejudicial à população”, afirmou Breunig em entrevista ao Riovale Jornal. Segundo ele, o posicionamento da Apesc será levado aos membros do Conselho Superior da entidade em uma reunião que deve acontecer na tarde de hoje. “A Prefeitura está inflexível e nós não vamos assinar nenhum contrato a menos que outra proposta seja apresentada”, sinaliza.
O Executivo manteve a proposta apresentada à instituição na semana passada, defendendo a ideia de um único contrato para serviços hospitalares, áreas de assistência, gestão, ensino e pesquisa, o que facilitaria a fiscalização e monitoramento dos convênios. Quanto aos recursos financeiros, propõe o repasse mensal de R$ 2.556.252,98, totalizando R$ 30.675.035,68 em um ano. O secretário municipal de Saúde, Carlos Behm, lembra que os incentivos estaduais e federais foram ajustados para aumentar a participação dos outros entes da federação no custeio dos hospitais, permitindo ao município reduzir sua participação para investir na atenção básica.
Segundo Behm, “o convênio que abrange a residência médica de estudantes de medicina nas Unidades Básicas de Saúde venceu no dia 4 de julho e, ainda assim, as atividades não foram interrompidas pelo município até que haja uma definição sobre a contratualização”. O contrato referente ao Pronto-Atendimento (PA) vence na próxima segunda-feira, 28. Ainda nesta semana, uma nova reunião entre Prefeitura e Apesc deve ser agendada.
Entenda
Encerram no dia 28 de julho dois atuais contratos entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), que tratam um dos serviços de Pronto Atendimento e outro dos demais serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Santa Cruz (HSC). A Apesc havia entregue ao Executivo uma proposta de contrato, mas recusada por este. Na semana passada a Prefeitura apresentou uma nova sugestão à entidade, a qual julgou inviável em razão dos repasses estarem aquém do necessário.
A Apesc garante haver um desequilíbrio financeiro nos contratos que vem se acentuando ano após ano. Conforme a entidade, a diferença entre o valor repassado pelo Município e o valor que atualmente é gasto com os serviços é fruto da mudança do perfil dos atendimentos nos últimos cinco anos. Atualmente, os atendimentos hospitalares pelo SUS representam 70% das atividades do HSC.
Segundo Breunig, para o funcionamento do PA, por exemplo, o município repassa aproximadamente R$ 447 mil ao mês, mas os custos somam cerca de R$ 675 mil – um déficit de mais de R$ 228 mil ao mês. Pela proposta apresentada pela Apesc, o objetivo é aplicar o reajuste de 6,24% do IGPM dos últimos 12 meses, elevando o valor atual de R$ 2,8 milhões – utilizados para manter serviços como internações, cirurgias e pagamento dos profissionais, entre outras atividades – para cerca de R$ 2,9 milhões.
Na proposta apresentada pela Apesc, uma das saídas para evitar a defasagem é que o município amplie as estruturas dos postos de saúde para atender os casos menos graves (urgências), evitando que estes deem entrada no PA. Assim, esses pacientes utilizariam as estruturas já existentes no município e o PA atenderia somente os casos realmente graves (emergências). Outra sugestão, de acordo com Breunig, é possibilitar que o PA atenda não só pelo SUS, mas também via convênio – quando o paciente possuir. Dessa forma, a unidade teria uma porta de entrada única para convênios e SUS, e a Prefeitura pagaria R$ 295 mil mensais (pagamento de médicos especialistas e plantonistas, equipe de enfermagem e administrativa, esterilização de materiais, lavanderia, artigo expediente etc) mais os valores referentes à produção mensal, de acordo com a tabela SUS (material hospitalar gasto no atendimento dos pacientes – exames, medicamentos, etc).
Além do contrato com o PA, existe o contrato com o que a Apesc chama de “contratualização” – convênio existente desde 2004 quando a Apesc assumiu o hospital e que envolve todos os serviços prestados pelo SUS. Outro problema apontado por Breunig, são os repasses de portarias que tratam de recursos do governo federal e estadual e que não estão sendo repassados ao hospital. “Não sabemos por que esses valores, desde janeiro, não estão sendo repassados”, coloca.
DECOM/PMSCS/Divulgação
Reunião entre representantes do Município e Apesc terminou sem entendimento
