Everson Boeck
[email protected]
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul realizou ontem pela manhã, 14 de julho, uma reunião para discutir a nova contratualização com os hospitais. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, durou três horas e meia e contou com a presença de representantes do Executivo; Secretaria Municipal da Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Hospitais Ana Nery, Santa Cruz e Monte Alverne; Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc); vereadores e comunidade. Encerram no dia 28 de julho dois contratos entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), que tratam um dos serviços de Pronto Atendimento e outro dos demais serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No início do mês, dia 4 de julho, a diretoria da Apesc encaminhou ao Executivo uma proposta que, até o momento, não foi acolhida pelo Executivo.
A Prefeitura alega estar trabalhando no limite de investimentos na área. Segundo o secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo Behm, a Administração Municipal entende que os recursos do estado estão substituindo recursos municipais. “Essa nossa posição está sendo discutida dentro de um aditivo contratual. Tão longo exista um acerto entre as partes, nós faremos o repasse”, afirma.
Para Behm, o contrato ideal seria aquele que contemplasse recursos novos, tanto do Estado quanto da União, substituindo recursos municipais já investidos. “Defendemos essa posição desde abril do ano passado. Os recursos novos vieram no final do ano passado e início de 2014. Acreditamos que esses valores oriundos do Estado e União devem ser utilizados para financiar os hospitais e os recursos municipais possam ser investidos em atenção básica”, coloca.
As instituições de saúde cobram do Executivo o repasse de valores que estão retidos desde o início do ano. “Todo mundo sabe da dificuldade dos hospitais em função da má remuneração das tabelas que se atende aos serviços prestados. Sabemos, no entanto, que está havendo um esforço do governo estadual e este tem repassado um valor maior, porém o Município, que tem a função de apenas repassar estes valores, está retendo-os para discutir um contrato vigente e nós não concordamos com isso. Queremos que isso seja regularizado e depois se busque outras formas de captação de recursos e, assim, poderemos diminuir o aporte municipal”, esclarece Dr. Lídio Rauber, diretor-geral do Hospital Ana Nery.
Fotos: Everson Boeck
Representantes das instituições de saúde (HSC, Apesc e HAN): Egardo
Kannenberg, Vilmar Thomé e Lidio Rauber
Cartões SUS
Um dos problemas apontados na reunião é em relação ao alto número de Cartões do Sistema Único de Saúde (SUS). Santa Cruz do Sul possui cerca de 180 mil cartões para uma população de 124 mil habitantes. “Este fato é uma prova de que temos um serviço de qualidade a oferecer, mas infelizmente nos gera um problema, pois acaba recebendo pessoas de toda a região e isso tem um custo alto. Não podemos deixar de atender, então temos que encontrar formas de viabilizar isso”, considera Rauber.
O secretário municipal de Saúde concorda, mas acredita que para haver maior controle é preciso “abrir a porta para o atendimento”. “Os hospitais precisam se conscientizar que o município não pode impedir que outros munícipes sejam atendidos aqui. O cidadão vai buscar saúde onde houver. Fazendo o atendimento de maneira aberta e dando acesso independente de sua origem, as pessoas não vão precisar inventar falsos cartões”, sinaliza Behm.
Defasagem é outro problema
O desequilíbrio financeiro do contrato vem se acentuando ano após ano, conforme Eltor Breunig, assessor jurídico da Apesc. Segundo ele, outro fator que contribuiu muito para a diferença entre o valor repassado pelo município e o valor que atualmente é gasto com os serviços é a mudança do perfil dos atendimentos nos últimos cinco anos. “A própria estrutura teve que ser ampliada para atender às demandas e isso implica em um gasto muito maior do que o valor que o Município nos repassa. Precisamos achar uma forma de reequilibrar os valores, pois não podemos operar no prejuízo. Hoje, os atendimentos hospitalares pelo SUS representam 70% das atividades do HSC”, ressalta Eltor.
Para o funcionamento do Pronto Atendimento (PA), por exemplo, Breunig esclarece que o município repassa aproximadamente R$ 447 mil ao mês, mas os custos somam cerca de R$ 675 mil. “Precisamos corrigir um déficit de mais de R$ 228 mil ao mês somente com a manutenção do PA”, frisa. Pela proposta apresentada pela Apesc, o objetivo é aplicar o reajuste de 6,24% do IGPM dos últimos 12 meses, elevando o valor atual de R$ 2,8 milhões – utilizados para manter serviços como internações, cirurgias e pagamento dos profissionais, entre outras atividades – para cerca de R$ 2,9 milhões.
Uma saída sugerida no novo documento entregue à Prefeitura na semana passada para evitar a defasagem é que o município amplie as estruturas dos postos de saúde para atender os casos menos graves (urgências), evitando que estes deem entrada no PA. “Esses pacientes utilizarão as estruturas já existentes no município e o PA vai atender somente os casos realmente graves (emergências). Se o posto de saúde constatar que é urgência, ele vai chamar a ambulância e levará o paciente para o hospital”, frisa Breunig.
Outra alternativa, de acordo com Breunig, é possibilitar que o PA atenda não só pelo SUS, mas também via convênio – quando o paciente possuir. Dessa forma, a unidade teria uma porta de entrada única para convênios e SUS, e a Prefeitura pagaria R$ 295 mil mensais (pagamento de médicos especialistas e plantonistas, equipe de enfermagem e administrativa, esterilização de materiais, lavanderia, artigo expediente etc) mais os valores referentes à produção mensal, de acordo com a tabela SUS (material hospitalar gasto no atendimento dos pacientes – exames, medicamentos, etc).
Além do contrato com o PA, existe o contrato com o que a Apesc chama de “contratualização” – convênio existente desde 2004 quando a Apesc assumiu o hospital e que envolve todos os serviços prestados pelo SUS. Outro problema apontado por Breunig, são os repasses de portarias que tratam de recursos do governo federal e estadual e que não estão sendo repassados ao hospital. “Não sabemos por que esses valores, desde janeiro, não estão sendo repassados”, coloca.
Carlos Bem, secretário municipal de Saúde
