O presidente da Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), Vilmar Thomé, e o diretor administrativo do Hospital Santa Cruz (HSC), Egardo Orlando Kuentzer, participaram do 23º Congresso Nacional promovido pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), realizado de 6 a 8 de agosto em Brasília. O evento teve a participação de mais de 600 congressistas, autoridades do setor, da Câmara e do Senado Federal, e a presença de palestrantes que abordaram o tema Transição: entendendo e discutindo a nova política de atenção hospitalar e a contratualização no SUS.
Na oportunidade a direção da CMB reiterou a profunda crise de sustentabilidade das 2,1 mil instituições brasileiras, responsáveis por mais de 51% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A situação é representada pelo déficit anual de R$ 5,1 bilhões entre receita e custos pela assistência que prestam ao SUS e um endividamento já superior a R$ 15 bilhões, motivos determinantes da mobilização nacional em curso.
Os representantes dos hospitais presentes ao evento e a Diretoria da CMB reivindicam, especialmente, o reajuste de 100% da tabela de contraprestação do SUS e a solução para as dívidas tributárias, além de iniciativas de adequações na Lei da Filantropia e linha de crédito com juros acessíveis para a reestruturação das dívidas com instituições financeiras. Eles estão confiantes no cumprimento dos compromissos assumidos pelo ministro Alexandre Padilha.
Entre estes compromisso estão a busca de recursos orçamentários para a concessão de novo reajuste para o Incentivo à Contratualização (IAC), no início do próximo ano, e o estudo de formas que permitam fazer a transferência dos incentivos diretamente aos hospitais, evitando-se a ocorrência de retenções por gestores estaduais e municipais. O ministro se comprometeu também em buscar uma recuperação parcial da defasagem histórica do que é pago aos hospitais filantrópicos.
CONTRATUALIZAÇÃO
Ao término de sua fala, Padilha assinou a Portaria ampliando o percentual do IAC dos atuais 26% para 50% do valor da produção de média complexidade ambulatorial e hospitalar, o que eleva o patamar para cerca de R$ 1,7 bilhão/ano. Também anunciou a reabertura do Programa de Contratualização para as instituições sem fins lucrativos que ainda não fizeram a adesão ao programa. Atualmente, cerca de 700 dos 2,1 mil hospitais, apenas, estão contratualizados e recebendo o incentivo.
A elevação do IAC representa uma primeira etapa de atenção ao pleito das instituições, que é o de se chegar aos 100%. A ampliação da contratualização enseja medidas céleres de efetividade, bem como garantias e encaminhamento de soluções sequenciais para as demais etapas necessárias à sobrevivência das instituições, notadamente a integralização do reajuste solicitado e o endividamento com o sistema financeiro.
