EVERSON BOECK
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Com o objetivo de assegurar o cumprimento da lei complementar 141/2012, que determina a aplicação imediata de 12% por parte do Estado em recursos destinados à saúde pública, a subseção da OAB de Santa Cruz do Sul lançou na manhã de quinta-feira, 3, o “Movimento Saúde Rio Grande – Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei”. A campanha busca colher 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados da Federação, o que vai permitir que o projeto chegue às mãos dos parlamentares. De posse das assinaturas, será protocolado no Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular que obrigue a aplicação do percentual.
ENTENDA MELHOR
O movimento lançado na quinta-feira busca assegurar a LUC 141/2012, que determina a aplicação imediata de 12% por parte do Estado, em recursos destinados à saúde pública, ou seja, regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000. Esta norma estabelece, entre outros pontos, os valores mínimos e o rateio dos recursos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
O movimento, que acontece em nível nacional, tem como finalidade sensibilizar todas as entidades da sociedade civil organizada e o cidadão para que estes pressionem o Estado a implementar o percentual de 12% na área da saúde. “A ideia que o movimento defende é o cumprimento da lei, e uma melhor gestão na área da saúde”, explica Ciro Alberto Bay, presidente da subseção da OAB de Santa Cruz do Sul.
Bay lembrou ainda que, mesmo sancionando a lei 141, a presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo que tornava possível que 10% da receita bruta corrente da União passasse a ser investido exclusivamente na saúde pública. “A mobilização vai pressionar o governador Tarso para cumprir imediatamente a lei dos 12% para a saúde, assim como fazer com que ele aumente os investimentos na área, mas também para que Dilma retire o veto”, analisa.
Um balanço do Governo Estadual e do Tribunal de Contas, de 2004 a 2011, mostrou que o RS aplicou apenas 6,1% em recursos destinados à saúde. Na apresentação de Bay, também foram relatados os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) que revelaram que no ano de 2009, o RS foi o Estado que menos destinou recursos à saúde, aplicando apenas 5,01% de sua Receita Líquida de Impostos e Transferências em ações específicas de saúde. Em contrapartida, os municípios gaúchos destinam 15%, ou mais, de sua arrecadação para suprir a deficiência do setor.
O secretário municipal de Saúde, Edison Rabuske, destacou que somente em 2011 Santa Cruz do Sul aplicou 21% do seu recurso em saúde, mais de 6% do que determina a lei. “Obtendo sucesso nesta iniciativa, sem dúvida vamos ampliar e qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS)”, considera.
RECOLHIMENTO DAS ASSINATURAS
Conforme o presidente da subseção local, Ciro Alberto Bay, já aconteceram algumas reuniões preliminares com o Hospital Ana Nery (HAN) e Hospital Santa Cruz (HSC) para traçar algumas estratégias de recolhimento das assinaturas e fazer um chamamento da sociedade para a importância do assunto.
O secretário municipal de Saúde, Edison Rabuske, colocou a disposição da entidade os postos de saúde de Santa Cruz do Sul. A coleta das assinaturas já começa hoje, 5 de maio, quando se inicia a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe. As listas de abaixo-assinado estarão disponíveis em diversos pontos da cidade, assim como em empresas, entidades, instituições de ensino, associações comunitárias, entre outros.
Várias ações serão realizadas até o final de junho, quando encerra o período da mobilização. Está pré-agendado para o dia 26 de maio uma feira de saúde no Centro para a coleta de assinaturas e, no dia 3 de junho, a participação no Brique da Praça. As assinaturas recolhidas no município até o dia 29 de junho serão enviadas para a OAB de Porto Alegre que vão se somar às coletadas pelas outras 106 subseções do Rio Grande do Sul.
ROLF STEINHAUS
Participaram da reunião vários representantes de órgãos públicos e entidades locais
