Divulgação/PC
ONG Desafios participou do curso de capacitação promovido pela Polícia Civil
Em um momento em que a discriminação por orientação sexual está cada vez mais em pauta na sociedade, a Polícia Civil, através da Delegacia Regional e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santa Cruz, abre espaço para o tema homofobia. O assunto está sendo tratado durante o curso de capacitação que está acontecendo durante este mês de setembro para todos os policiais da PC na região. Os encontros acontecem todas as terças e quintas-feiras, no auditório da DRP, sediada na Rua Ernesto Alves. Ao todo, cerca de 20 policiais lotados em Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Sobradinho, Arroio do Tigre, Rio Pardo, Pantano Grande e Vera Cruz vão receber os treinamentos, que abordam diversos temas, entre eles o atendimento à população LGBT. Em um dos encontros, a Delegacia da Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente convidou a ONG Desafios, que desde 2011 atua no combate à homofobia e à discriminação em Santa Cruz do Sul e região, para fazer uma participação no curso.
Durante a capacitação, a delegada Lisandra Castro de Carvalho esclareceu sobre diversos conceitos acerca do tema. “Falamos sobre a relação entre vulnerabilidade, orientação sexual e identidade de gênero; desmistificamos conceitos como ‘opção’, que não existe uma vez que as pessoas não escolhem sua sexualidade; a sigla LGBT; homossexualidade; entre outros”, explica. Ela lembrou que conforme o Art. 3º da Constituição Federal/88, “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (…), IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Carteira de Nome Social
Um dos pontos mais enfocados na capacitação foi a abordagem às pessoas que possuem Carteira de Nome Social. “Esta é uma realidade e com o advento de um Decreto, desde 2012 o Governo do Estado instituiu a Carteira de Nome Social. Precisamos estar preparados para atender essas pessoas e os casos de discriminação por orientação sexual. Não há mais como fugir disto e acreditamos que toda a sociedade e todos os órgãos precisam se adaptar”, ressalta a delegada. O decreto de instituição da Carteira de Nome Social no Rio Grande do Sul foi assinado no dia 17 de maio de 2012. O documento, que tem função de carteira de identidade, permite que travestis e transexuais sejam identificadas por nomes femininos.
Em relação a este assunto, a capacitação traz orientações sobre a abordagem policial aos LGBTs e à Carteira de Nome Social. “A manifestação de afeto, em público, entre pessoas heterossexuais ou homossexuais não constitui crime, desde que não seja um ato obsceno de cunho sexual. O policial deve orientar a população sobre o direito à expressão pública de afeto. Para o caso de travestis ou transexuais que tiverem a Carteira de Nome Social, eles devem ser tratados pelo nome que estiver neste documento e não pelo nome de registro na certidão de nascimento”, explica Lisandra.
Participação da ONG Desafios
Depois de o município ter registrado atos de homofobia, no dia 30 de agosto um grupo de pessoas promoveu um protesto em Santa Cruz do Sul em repúdio a estas agressões discriminatórias. No mais grave deles, uma adolescente de 16 anos de idade foi agredida por ser lésbica. Quando ela retornava para casa na tarde de domingo, 24 de agosto, cinco homens a agrediram com socos, pontapés e xingamentos. A partir de um ofício entregue na Delegacia de Polícia, e encaminhado à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, a delegada Lisandra, titular do órgão, convidou a ONG Desafios a realizar uma participação na capacitação.
O presidente da ONG Desafios, Everson Boeck, apresentou dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil de 2012 – o primeiro realizado no País com dados nacionais oficiais, confeccionado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. “Segundo o relatório, as denúncias sobre homofobia pelo Poder Público Federal sobre homofobia aumentaram de 58 em 2011 para 202 em 2012; as vítimas são na grande maioria (61%) homens entre 15 e 29 anos. São dados alarmantes sem contarmos que a maioria dos casos de agressão não chegam às autoridades, estes números representam apenas uma ponta do iceberg”, pontua.
Everson abordou a importância da criminalização da homofobia e, principalmente, do acolhimento dos servidores aos agredidos quando a Polícia Civil é procurada. “Não temos números porque as pessoas têm medo ou vergonha de, ao registrarem a ocorrência, serem discriminados pelo atendente. Imagine, ela já apanhou ou foi constrangida e discriminada na rua e ainda passar por isso na delegacia?! Então, muitas vezes, a ocorrência é registrada como uma agressão qualquer, o que não deixa de ser grave”, sinaliza. “Só o fato de a Polícia Civil ter nos convidado para falar e abrir espaço para o assunto já é uma vitória. Tanto a delegada Lisandra, que nos fez o convite, como os inspetores, estão preocupados com o assunto e acreditam que é preciso dar mais importância para o tema homofobia – e ela mata!”, acrescenta.
