Os contribuintes que ainda não saldaram suas contas com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) têm mais uma oportunidade para renegociar sua dívida. Quem realizar o pagamento à vista até o dia 30 de setembro, terá redução de 80% nos juros de mora e multa.
Contribuintes – pessoa física ou jurídica – que possuam quaisquer tipos de débitos com o município, independente de estarem inscritos em dívida ativa, e mesmo aqueles que já possuem parcelamento e reparcelamento em programas anteriores, podem acessar o programa.
O Regularize Cidadão abrange tributos como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. O diferencial, este ano, com relação às edições passadas, é a incidência de desconto também sobre a multa, o que não ocorreu em 2015, quando o benefício era calculado somente sobre os juros de mora. Só no mês de agosto, a arrecadação através do programa foi de R$ 441.302,13.
