O governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (12), o projeto que prevê reajuste de 9,612% no salário mínimo regional em 2016.
A proposta considera a variação do salário médio dos trabalhadores do setor privado nacional apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre o terceiro trimestre de 2014 e o mesmo período de 2015 (último dado disponível). O objetivo da proposta foi acompanhar os movimentos cíclicos da economia através da evolução dos salários.
O mínimo regional tem cinco faixas salariais, que atualmente variam de R$ 1.006,88 a R$ 1.276, de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste, as faixas ficam entre R$ 1.103,66 a R$ 1.398,65. O valor incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos e aqueles que vivem na informalidade. O reajuste vai beneficiar 1,13 milhão de trabalhadores no Estado, tanto em empregos formais quanto informais.
O reajuste proposto pelo governo busca o equilíbrio entre a recomposição do poder de compra dos assalariados e a manutenção dos níveis de emprego das categorias. Na justificativa do projeto apresentado à Assembleia, o Executivo reafirma seu compromisso com a política de valorização do piso salarial regional, por reconhecê-lo como instrumento de distribuição de renda e de redução da desigualdade social.
Desde outubro o governo promoveu encontros com representantes de entidades patronais e de trabalhadores para ouvir as reivindicações das entidades em relação ao piso, e construir uma proposta que contemplasse os anseios de empresários e trabalhadores.
O novo valor entra em vigor a partir da data de publicação da lei, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2016.
Fonte: Ascom Seplan
