Everson Boeck
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Representantes de entidades que defendem a cadeia produtiva do tabaco aguardam apreensivos, mas com boas expectativas, a posição final do governo brasileiro sobre a 6ª Conferência das Partes (COP 6) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que ocorre entre os dias 13 e 18 de outubro em Moscou, na Rússia. Entre ontem, dia 24, e hoje, 25 de setembro, deve estar sendo concluído o documento em que constará a posição do Brasil para o evento. Na semana passada, no dia 16 de setembro, os representantes do setor fumageiro participaram do Seminário Aberto promovido pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (Conicq), na sede da Organização Panamericana da Saúde (Opas), em Brasília. O seminário buscou reunir o posicionamento do setor sobre os principais temas da COP 6.
Segundo o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, o documento-base do grupo de trabalho dos artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) trata de questões da produção sustentável e acusa o tabaco de desmatamentos, trabalho infantil e forçado, contrato de trabalho injusto e disseminador de pobreza no campo, questões que estão ultrapassadas na realidade do produtor de tabaco brasileiro. “Como em qualquer atividade agrícola, existem algumas dificuldades, mas não se pode generalizar. Vemos que muitas das acusações feitas ao setor são baseadas em casos específicos, que não retratam a realidade dos 160 mil produtores de tabaco brasileiros. Atualmente já temos resultados, baseados em dados oficiais, que comprovam que o tabaco é um dos setores que mais realiza ações de cunho social e ambiental”, expõe Schünke.
Conforme o executivo, a cadeia produtiva deve se manter vigilante, pois o próprio documento prevê a possibilidade de “prover diretivas adicionais”. A preocupação é que a falta de transparência venha prejudicar os resultados da COP6 e, consequentemente, a produção de tabaco no País. Uma das expectativas está na inclusão da representação dos produtores, expressa no Princípio 2. “Além disso, entre as ações propostas que mais preocupa é a de interromper financiamentos públicos e incentivos para o cultivo do tabaco. Este é um ponto que preocupa e que remete à proposta que já foi feita no passado, mas que acabou sendo descartada pelo governo brasileiro. A representação brasileira deveria rejeitar qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor em cultivar tabaco”, frisa Schünke.
A tendência é que o teor do documento elaborado pelo Brasil para a COP 6 seja disponibilizado depois de definido. No entanto, no seminário realizado semana passada, a secretária-executiva da Conicq, Tânia Cavalcante, se comprometeu a considerar as opiniões e os documentos apresentados pelos defensores do setor. “Ainda que não saibamos exatamente o que esperar, pela avaliação positiva que tivemos do seminário aberto acreditamos em uma mudança favorável para os fumicultores”, declara o tesoureiro da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcílio Drescher, que participou dos seminários juntamente com o segundo secretário, Marco Dorneles.
Drescher observa que uma das principais reclamações do setor no seminário foi sobre a falta de participação dos produtores. “Esperamos que este seja outro ponto, há muito reivindicado, levado em consideração e que até hoje não foi permitida”, ilustra. Ele salienta ainda que, quando ratificou a CQCT, o governo brasileiro assinou, em 2005, uma Declaração Interpretativa que garante a não adoção de medidas que possam reduzir ou interferir no trabalho dos produtores rurais. Neste ano, os artigos 17 e 18 – que tratam, respectivamente, da diversificação e da proteção à saúde e ao meio ambiente – estão no centro da preocupação. O documento que vai pautar a COP 6 nesses dois artigos foi divulgado recentemente e acusa o tabaco de desmatamento, trabalho forçado, contratualização injusta e disseminação de pobreza.
O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, participou de uma reunião a portas fechadas com representantes do Conicq nesta quarta-feira, 24. “Colocamos nossas preocupações e nossos objetivos. Deixamos bem claro que não estamos preocupados com a causa do consumo, essa é uma decisão individual de cada um, mas buscamos respeito à atividade agrícola, que é o plantio do tabaco instituído em nossos municípios”, aponta. Para Kirst, não haverá restrição de crédito, nem à área plantada. “Pela minha experiência, neste momento o governo não está querendo muita turbulência, então é bem provável que o setor tenha êxito nas suas mobilizações”, acrescenta. Telmo também declarou que a Amprotabaco estará representada na COP 6. (Com informações da assessoria de imprensa do SindiTabaco)
Divulgação/SindiTabaco
No dia 16 de setembro, os representantes do setor fumageiro participaram do
Seminário Aberto promovido pela Conicq, em Brasília
Incoerência
Conforme o SindiTabaco, o documento analisado no seminário apresenta situações específicas de regiões produtoras de forma generalizada, sem considerar os aspectos positivos da produção de tabaco, como é o caso do Brasil. Ao mesmo tempo, o documento é incoerente em vários pontos:
Renda: o documento lista alguns dos motivos que fazem os produtores confiar no tabaco. Entre eles, “a crença dos produtores de tabaco e trabalhadores de que a renda bruta do tabaco é maior do que a renda de qualquer outra safra”. Na sequência, o documento se contradiz ao confirmar o alto rendimento obtido pela cultura;
Tributação: no item 4.1 (promoção de pesquisa), chama atenção o item H: “Os fundos podem ser levantados através de várias formas, inclusive tributação sobre o tabaco”. A tributação não é objeto de estudo dos artigos 17 e 18 e não deveria estar listada;
Pobreza: em várias oportunidades, o documento julga que o produtor de tabaco vive em pobreza absoluta. Mas em outro momento, a informação se contradiz afirmando que o produtor de tabaco consegue se manter na pequena propriedade justamente por obter um alto ganho;
Reconversão: um dos objetivos do documento é diversificar e propor alternativas de produção na propriedade rural; entretanto, a medida de sucesso proposta é a redução do número de produtores e da área cultivada com tabaco, ao invés de medir o incremento de outras fontes de renda.
O documento e a COP 6
Para aprovar novas recomendações da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), uma Conferência das Partes com representantes dos países que assinaram o tratado é realizada a cada dois anos. Em 2014, a 6ª Conferência das Partes (COP6) acontece entre 13 e 18 de outubro, em Moscou, na Rússia. O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e da exposição à fumaça do cigarro. Entretanto, alguma das medidas que serão debatidas na COP6 estão diretamente relacionadas à produção no campo. Recentemente foi divulgado o documento-base do grupo de trabalho dos artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas).
