Everson Boeck
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A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul enviou ofício ao Ministério Público ontem à tarde informando que, por ora, vai manter o atual valor da tarifa do transporte coletivo, desde abril reajustada em R$ 2,60. Segundo os procuradores do município, Ricardo Scherer e Rogério Pinheiro Machado, para chegar a esta decisão o Executivo se baseou nos acordos coletivos entre o Sindicato dos Empregados em Empresas dos Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos e Escolares de Santa Cruz do Sul e Região, e as empresas de transporte, Stadtbus e TC Catedral.
Conforme os procuradores, se houver uma nova revisão tarifária pode haver até mesmo um aumento. “Agora se configura uma nova possibilidade. Entendemos que, se ocorrer uma nova revisão, o valor da passagem pode permanecer como está ou até ficar mais cara”, esclarecem. Outro fato que contribuiu para a decisão e que o Município poderá usar como argumento é que a licitação para renovar a concessão do serviço deve ocorrer nos próximos meses.
Entenda
Segundo o Ministério Público, no dia 5 de maio o órgão firmou com o Município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja obrigação era de apresentar ao Ministério Público todas as planilhas de cálculos documentadas, que embasam os reajustes da tarifa urbana. Estas planilhas, conhecidas como planilhas Geipot, levam em consideração a metodologia recomendada pelo Ministério dos Transportes. Esses cálculos para a fixação da tarifa são baseados em uma série de itens que compõem o serviço, como remuneração dos funcionários, pneus, combustível, chassi e outros.
Apresentadas as planilhas, o Ministério Público encaminhou-as para a Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público (DAT) que ao revisá-las constatou uma diferença remanescente de sete centavos. O parecer da DAT foi encaminhado ao Município para manifestar-se sobre esta diferença.
Everson Boeck
Conforme a Prefeitura, tarifa poderá continuar em R$ 2,60 ou até ficar mais cara
