Everson Boeck
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Esta semana foi a votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, a proposta do projeto de lei de lei complementar (PLC 221/12), se aprovado, desoneraria os microempresários de cervejarias artesanais e incluiria os mesmos no regime tributário simplificado. O projeto que alteraria o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), foi derrubado pelos parlamentares sob orientação do governo federal e influência das grandes cervejarias do Brasil aos partidos e aos deputados.
Conforme o sócio proprietário da HBier, Henrique Dopke, a não inclusão do segmento no Simples Nacional prejudica a produção de cervejas artesanais. “Se fôssemos incluídos no regime, conseguiríamos aumentar produção, gerar mais empregos e fomentar o desenvolvimento da região, mas há uma grande mobilização das grandes empresas para impedir isso”, esclarece.
Segundo Dopke, a cerveja artesanal por ser menos industrializada, acaba tendo uma produção mais cara. “Nossa produção é menor, no entanto é mais cara porque o volume de produção é mais reduzido. Nos próximos meses está para acontecer um reajuste onde, para o consumidor final, a cerveja comum estará cerca de R$ 0,30 centavos mais cara, enquanto a artesanal poderá chegar a R$ 3,00”, lamenta. “Cada litro de cerveja artesanal que é consumido pelo consumidor final, de 67% a 70% são impostos”, informa.
Ivan Oliveira, responsável pelo setor comercial da Heilige, questiona o motivo da ação ter sido aprovada para cachaçarias e vinícolas e negada para cervejarias. “Creio que as pequenas cervejarias, ou seja, as artesanais, não representam uma concorrência mercadológica para as grandes empresas visto que a capacidade de produção é praticamente incomparável. Então, por que não aprovar? É lamentável que não tenhamos incentivo para promover o desenvolvimento do nosso produto, que é nossa cultura, e da nossa região”, comenta.
Na votação na Câmara dos Deputados, alguns estados que possuem grande número de microcervejarias, como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, tiveram uma grande participação dos políticos a favor da proposta. Já outros, como Rio de Janeiro e São Paulo, sedes de algumas fábricas das grandes cervejarias, tiveram votações bem divididas.
O que é
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Divulgação/Heilige
O projeto que alteraria o Simples Nacional e beneficiaria
as cervejarias artesanais foi derrubado pela
Câmara dos Deputados
