As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional de todo o Rio Grande do Sul aguardam ansiosas a decisão dos 55 deputados estaduais sobre a cobrança do chamado Imposto de Fronteira, que corresponde a um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias provenientes de outros Estados. A votação está marcada para a próxima terça-feira, 10, às 14 horas, na Assembleia Legislativa.
O Sindilojas Vale do Rio Pardo está mobilizando seus associados para que estejam presentes à votação em Porto Alegre. “Infelizmente, nestes casos, a pressão é a única forma de conseguir um resultado positivo para os lojistas. Portanto, precisamos lotar as galerias da Assembleia”, argumenta o presidente do Sindilojas Vale do Rio Pardo, Henrique José Gerhardt. O sindicato vai disponibilizar ônibus para os lojistas se deslocarem até a Assembleia. Os interessados devem entrar em contato com o Sindilojas pelo fone (51) 3056-3500.
Gerhardt destaca que muitos comerciantes da região necessitam comprar produtos de fora do Estado. “As grandes redes ainda conseguem créditos de ICMS junto ao governo estadual, o que não acontece com as micro e pequenas empresas”, argumenta Gerhardt. O presidente acrescenta ainda que muitas mercadorias nem são fabricadas no Rio Grande do Sul, o que prejudica os lojistas e onera ainda mais os consumidores. “Determinadas confecções e produtos de ótica, por exemplo, não possuem fabricantes no Estado. Portanto, não há proteção à indústria gaúcha neste caso”, salienta.
CCJ
Por oito votos favoráveis e três contrários, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB) ao Requerimento Diverso (RDI) 109/2013, em reunião extraordinária, presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB) no dia 20 de agosto. A matéria é de autoria do deputado Frederico Antunes (PP). Durante a reunião extraordinária na CCJ, o presidente Heitor Schuch, favorável ao parecer de Feltes disse que muitos setores da indústria já receberam benefícios por parte do governo.
Segundo ele, o momento atual da economia do Estado exige a geração de emprego e renda, o que demanda empresas fortes. Votaram favoravelmente ao parecer os deputados Heitor Schuch (PSB), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Ernani Polo (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Ronaldo Santini (PTB). Foram contrários, os deputados Raul Pont (PT), Edegar Pretto (PT) e Raul Carrion (PCdoB). A votação foi acompanhada por lideranças do setor do varejo e pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier.
ESCLARECIMENTOS
No dia 12 de agosto, a diretoria do Sindilojas Vale do Rio Pardo recebeu o deputado estadual Heitor Schuh na sede do sindicato. Na ocasião, ele deu esclarecimentos sobre o veto do governador Tarso Genro ao projeto que retirava a cobrança da diferença dos 5% de ICMS na fronteira e quais os procedimentos com a volta do parecer à CCJ. Além da diretoria do Sindilojas, também estiveram presentes os presidentes do Sirecom Vale do Rio Pardo, Antônio Clóvis Kappaun, da ACI, Tânia Traesel, e da CDL, Roni Schuh.
