Entidades do setor do tabaco foram convidadas a participar do seminário “Desafios Nacionais na Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco”, promovido pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), nesta quarta-feira, 10 de outubro, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília (DF).
Na ocasião, os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Alexandre Padilha e Pepe Vargas, afirmaram que não é intenção do governo brasileiro prejudicar a produção de tabaco. Segundo eles, a posição oficial do governo é de não aceitar medidas de restrição de área plantada no tabaco. O ministro do Desenvolvimento Agrário mencionou a declaração interpretativa em que o Brasil se comprometeu a não implementar medidas de restrição ao livre comércio. “Ainda existem regiões no planeta onde o há o aumento de fumantes. Mas, no longo prazo, haverá a redução e não podemos esperar para nos preparar. Este não é um problema só do produtor, mas de regiões inteiras calcadas na economia do tabaco”, afirmou. Vargas também considerou que a renda por hectare do produtor de tabaco é maior se comparada com a de outras culturas. Com dados oficiais, ele demonstrou que a renda de um hectare de tabaco hoje equivaleria de 6 a 8 hectares de milho.
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Seminário em Brasília tratou sobre a realidade econômica do tabaco
Em novembro de 2012, os Estados Partes da Convenção-Quadro se reúnem na 5ª Sessão da Conferência das Partes (COP 5) para deliberar sobre o processo de implementação das obrigações do tratado, incluindo as medidas relacionadas à diversificação da cultura do tabaco.
Pepe Vargas informou que o crédito fundiário deverá ser reestruturado para permitir o acesso a produtores de tabaco – atualmente, o produtor de tabaco não tem acesso a este tipo de linha de crédito – no intuito de permitir que o produtor possa comprar mais terras.
De acordo com Tania Cavalcanti, secretária executiva da Conicq, não é intuito da COP 5 reduzir a área plantada de tabaco, mas preservar os produtores da retração de mercado. “O Brasil não vai apoiar medidas de redução da produção, mas de políticas públicas para a diversificação, no intuito de salvaguardar a região produtora de tabaco de um futuro impacto econômico e social”.
Segundo o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, a diversificação já é realidade e nenhuma medida política de restrição ao tabaco deverá ser adotada na COP 5 antes deste trabalho de transição mais avançado, ampliando as alternativas aos fumicultores.
