Diversos prefeitos do Vale do Rio Pardo embarcam para Brasília (DF) nesta segunda-feira em busca de recursos para fecharem as contas das prefeituras neste final do ano. Eles levarão a preocupação com a queda do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal ao encontro de prefeitos promovido no dia 10 de outubro a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O prefeito de Boqueirão do Leão e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), João Davi Goergen, salienta que todos os municípios estão sentindo mês a mês a queda dos recursos. “Uma série de fatores adotados para aquecer a economia, trouxeram como consequência um menor repasse de recursos aos municípios e vem afetando diretamente a economia das prefeituras”, destaca.
Segundo a CNM, a crise ocorre por conta da redução na arrecadação de impostos, como a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – que teve a alíquota zerada – e a desoneração no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). E se agravou com repasses cada vez menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012.
Consequências
A ideia de reunir os gestores municipais em Brasília e expor as preocupações foi tomada pelo Conselho Político da CNM. A confederação e as entidades estaduais, por meio dos presidentes, receberam nos últimos meses, diariamente, a queixa dos prefeitos em razão da crise. Eles estão com receio de não conseguirem fechar as contas das prefeituras antes de entregar o cargo para os novos gestores.
Quando um prefeito não consegue fechar as contas no final de mandato, ele deixa restos a pagar para a próxima gestão e isso é crime, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A consequência pode ser um processo judiciário. “Se isso ocorrer, e a CNM estima que esse número pode ser grande, o prefeito pode até ser preso”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com levantamento da CNM, mais de 3,5 mil prefeitos podem se tornar fichas sujas porque o dinheiro disponível em caixa não é suficiente para arcar com todas as obrigações impostas aos municípios. “E será praticamente inevitável não deixar contas a pagar”, esclarece o presidente.
Além das inúmeras atribuições, as isenções pioraram a situação dos municípios. “Nós estamos deixando de receber quase R$ 500 milhões. Tudo por renúncia do governo federal”, ressalta Paulo Ziulkoski.
Para buscar soluções em meio a tantos problemas, a CNM reforça o convite para todos os gestores municipais, até mesmo os eleitos no dia 7, participarem da Mobilização Municipalista.
“Nosso trabalho é político e só os senhores prefeitos poderão encontrar algo para amenizar esse final de mandato. Vamos reiniciar após eleição nossos trabalhos e buscar algum apoio do governo federal, no Congresso para esse fim de ano”, finaliza Ziulkoski.
