O SindiTabaco divulgou nota nesta terça-feira, 20 de março, a respeito da resolução da Anvisa sobre produtos de tabaco. Leia na íntegra:
“POSICIONAMENTO – RDC 14/2012 (ANVISA)
Março 2012 – O SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco) lamenta os impactos negativos que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 14/2012) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) trará ao setor de tabaco. A decisão – que havia sido adiada em fevereiro por conta das dúvidas do presidente da Agência – foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 16 de março. Mesmo com a manutenção da reposição do açúcar, a proibição indiscriminada de outros ingredientes inviabilizará a fabricação de 99% dos cigarros brasileiros, além de afetar a identidade das marcas e a opção do consumidor pela escolha do produto de sua preferência no mercado legal.
Os impactos devem abranger toda a cadeia produtiva: a desaceleração da produção no meio rural, redução de empregos na indústria e a diminuição de vendas no varejo legal. O principal temor da indústria é com relação ao aumento do mercado ilegal – que continuará abastecendo o mercado brasileiro com produtos sem regulação sanitária, registro em órgãos de fiscalização ou recolhimento de impostos. É importante que se tenha em mente o alto número que o contrabando já representa no País, apesar dos esforços nas fronteiras. Atualmente, 30% dos consumidores recorrem ao comércio ilegal. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, a tendência é de que este número cresça no mesmo ritmo em que diminuirá a arrecadação de tributos, que em 2011 chegou à soma de R$ 10 bilhões.
O setor de tabaco emprega 2,5 milhões de pessoas, é mola propulsora de desenvolvimento de centenas de municípios e gerou divisas de U$ 2,93 bilhões na exportação e R$ 4,1 bilhões de receita aos produtores integrados do sul do Brasil em 2011. Em um País com estes números e que detém os títulos de segundo maior produtor e maior exportador de tabaco do mundo, esperávamos um pouco mais de equilíbrio nas decisões.
Entendemos que a ANVISA não levou em consideração as “evidências científicas” nem as “circunstâncias nacionais” como acordado durante a 4ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco. Também é importante destacar que nenhum outro país que utiliza o American Blend proibiu de forma tão rígida os ingredientes uma vez que os estudos existentes não atestam claramente os benefícios da medida em relação à atratividade dos produtos e à saúde do consumidor. Além disso, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, o índice de prevalência de fumantes em países que utilizam ingredientes, como é o caso do Brasil, Estados Unidos e Alemanha, são similares aos do Reino Unido, Austrália e Canadá, países que, por circunstância de mercado, historicamente não usam ingredientes.
O SindiTabaco lamenta que a Diretoria Colegiada não tenha levado em consideração a importância econômica e social da região produtora e as centenas de milhares de manifestações contrárias à proposta de RDC. Apontamos neste processo a necessidade de uma discussão mais aprofundada por meio da criação de uma Câmara Técnica Multidisciplinar, a exemplo do que já acontece em outros países que regulam matéria semelhante. Neste momento, estamos avaliando junto às empresas quais medidas a serem tomadas no intuito de defender os direitos das associadas e evitar os prejuízos que venham a ser causados por esta resolução sem precedente no Brasil e no mundo.”
