Na última terça-feira, 24, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que seriam revisados todos os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.
Segundo ele, as instituições têm de respeitar o limite de reajuste de até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino. A análise dos reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Justiça. O grupo também proporá melhorias no programa.
Aloizio Mercadante disse que o aumento acima do limite da inflação também sobrecarrega o Tesouro Nacional, responsável pelos recursos do Fies. O ministro defendeu as novas regras de acesso ao financiamento, que condicionam a concessão à obtenção de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio, sem zerar a redação, e à boa avaliação dos cursos pelo Ministério da Educação.
O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirmou nesta última quarta-feira, 25, que a mudança nas regras do Fies são decorrentes de “ajustes conjunturais” e ponderou que “de tempos em tempos” é preciso reavaliar programas em funcionamento.
O programa sofreu mudanças no fim do ano passado e, desde então, vem sendo alvo de críticas de instituições privadas e alunos. O MEC reduziu o fluxo de pagamento para as faculdades e aumentou o rigor para acesso do estudante, exigindo nota mínima no Enem.
Sobre o reajuste:
Representantes do setor privado criticaram as alterações no crédito estudantil. Segundo o setor, houve falta de transparência e de diálogo com as instituições.
A presidente da Fenep (Federação das Escolas Particulares), Amábile Pacios, criticou ainda o teto de reajuste das mensalidades de cursos inscritos no Fies. Na terça, 24, o MEC conseguiu derrubar na Justiça liminar que suspendia a trava do aumento de 6,4% (inflação medida pelo IPCA, no ano passado), obtida por filiadas da entidade.
“Inflação nunca foi nosso indexador. O preço da batata, da cebola, não nos importa. Obedecendo a lei, podemos fazer os reajustes [acima de 6,4%]. Não estamos defendendo maus gestores”, ponderou Pacios em referência a aumentos abusivos apontados pelo ministério em alguns casos.
