EVERSON BOECK
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Na mesma data em que o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) realizou uma grande mobilização em frente ao Piratini, em Porto Alegre, em razão dos 500 dias de governo de Tarso Genro, o sindicato recebeu a notícia sobre a decisão favorável à medida judicial impetrada contra o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público no mês passado.
O Cpers/Sindicato anunciou logo no início da tarde que havia ganhado a ação judicial que anula o acordo. A proposta indicava que nenhum professor que trabalhe 40 horas semanais poderia ganhar menos que R$ 1.451,00 por mês. O primeiro pagamento vai acontecer hoje, 15, em folha suplementar. De acordo com liminar solicitada pelo Cpers e negada pelo juiz José Antônio Coitinho, na sexta-feira, o pagamento do piso parcial está mantido para terça-feira. No entendimento do juiz, “permitir que o Estado pague o que prometeu no acordo não gera dano algum”. “O Estado vai analisar a necessidade de entrar com recurso para manter o complemento aos professores que ganham abaixo de R$ 1.451 por 40 horas semanais de trabalho nos meses seguintes”, informa o site do jornal Zero Hora.
Em frente ao Piratini, centenas de professores em conjunto com representantes de outras categorias do funcionalismo, com cartazes e faixas, ocuparam o trecho da Avenida Duque de Caxias, impedindo o acesso de funcionários pela entrada principal. O protesto, que integra o dia estadual de paralisação convocado pelo CPERS/Sindicato, era contra a reforma da previdência e, no caso da educação, contra os ataques aos planos de carreira da categoria. Para representar os “500 dias de um governo fora da lei”, 500 balões foram soltos pelos educadores e demais servidores.
Segundo divulgado no site do Jornal Correio do Povo ontem à tarde, o governador Tarso Genro se manifestou a respeito da decisão da Justiça de anular o acordo do Executivo com o Ministério Público. Para ele, a medida causa constrangimento para os professores e para o Cpers/Sindicato. “Nós não temos mais condições de deixar de fazer o pagamento. Porque o pagamento já está no banco. Ficou uma situação muito constrangedora, muito ruim para os professores e para o Cpers. Mais uma vez o Cpers toma providências para que não haja aumento. É uma coisa que eu nunca vi na história do sindicalismo”, afirmou o governador.
Em nota, a direção central do Cpers/Sindicato diz que ao negar a homologação do acordo, o juiz afirma que o mesmo significa “negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso” e, além disso, deixa claro que o Governo e o Ministério Público não podem celebrar acordo entre as partes, dispondo do direito coletivo.
Para a diretora do 18° Núcleo do Cpers/Sindicato, com sede em Santa Cruz do Sul, Miriam Neumann Trindade, a decisão da Justiça representa uma vitória para o sindicato e para toda a categoria. “Temos o entendimento que a Lei do Piso é para todos, é clara e tem que ser obedecida como vencimento básico e não como teto e como completivo. Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito”, comemora.
Para Miriam, o resultado mostra que o governo do estado tem que negociar diretamente com os professores. “Tarso tem que sentar com o sindicato e negociar de forma clara e dentro da lei para que não precisemos mais paralisar nem fazer greve, mas se for preciso o faremos quantas vezes forem necessárias”, observa.
FOTOS: CRISTIANO ESTRELA / DIVULGAÇÃO / CPERS
Durante ato em frente ao Piratini, em Porto Alegre, 500 balões pretos foram soltos pelos
educadores e demais servidores para representar os “500 dias de um governo fora da lei”
Com cartazes e faixas, centenas de professores em conjunto com representantes
de outras categorias do funcionalismo fizeram protesto
